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terça-feira, 1 de setembro de 2026
Edição nº 165 · 3.802 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Organizadores de eventos com mais de mil pessoas devem oferecer água potável gratuita e permitir a entrada com garrafas próprias, além de seguir novas regras que combatem taxas abusivas e facilitam o reembolso de ingressos.
- A ANS decretou intervenção técnica na Select Operadora de Plano de Saúde para monitorar a gestão e garantir que o atendimento aos beneficiários não seja interrompido.
- O governo definiu novos protocolos de segurança para proteger serviços essenciais, como energia e transporte, estabelecendo níveis de resposta que vão da segurança privada até o acionamento das Forças Armadas.
- Empresas que revendem software para o exterior ficam isentas de PIS e Cofins sobre essas receitas, desde que haja entrada de divisas no país.
- O Banco Central atualizou taxas de referência, como a TR e a TLP, além de definir os custos de crédito para micro, pequenas e médias empresas para o mês de setembro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Presidência da República
2 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESOLUÇÃO CNSIC Nº 20, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
COMITÊ NACIONAL DE SEGURANÇA DE INFRAESTRUTURAS CRÍTICAS
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional
O que significa
Esta resolução define as regras e os níveis de responsabilidade para proteger serviços essenciais do país, como energia, transporte e comunicações, contra ameaças. O ato estabelece quem deve agir e em qual momento, escalonando a resposta desde a segurança privada da própria empresa até o acionamento das polícias ou das Forças Armadas, dependendo da gravidade do risco.
PORTARIA CC/ PR Nº 735, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, para delegar a competência para reconhecimento de atividades de apoio necessárias ao desempenho da atividade administrativa e para autorização da cessão de uso de imóveis a terceiros para o exercício das referidas atividades de apoio.
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