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segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Edição nº 164 · 3.971 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Conselho Monetário Nacional ampliou o prazo de financiamento para compra de automóveis para até 84 meses e elevou o limite de preço dos veículos financiáveis para 200 mil reais.
  • Novas regras do Ministério da Fazenda facilitam o acesso a crédito para o setor de fertilizantes e minerais estratégicos, com condições especiais de juros e prazos até o final de 2027.
  • Empresas que utilizam o regime de depreciação acelerada agora podem deduzir 50% do valor de um bem no ano de sua instalação, simplificando o cálculo de impostos como IRPJ e CSLL.
  • A ANVISA atualizou as normas de funcionamento e credenciamento para laboratórios que realizam testes de qualidade em medicamentos, alimentos e cosméticos, além de prorrogar o prazo de regularização para fabricantes de gases medicinais.
  • O governo federal estabeleceu o novo Regulamento de Outorgas Ferroviárias, padronizando as regras para concessões e autorizações de ferrovias em todo o país.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 10Min. da Agricultura e Pecuária 79Min. das Cidades 6Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 40Min. das Comunicações 18Min. da Cultura 26Min. da Defesa 154Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 27Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 7Min. da Educação 353Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 5Min. do Esporte 58Min. da Fazenda 85Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 88Min. da Justiça e Segurança Pública 61Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 14Min. de Minas e Energia 26Min. de Portos e Aeroportos 12Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. das Mulheres 2Min. da Previdência Social 11Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 178Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 36Min. do Turismo 1Banco Central do Brasil 5Min. Público da União 11Controladoria-Geral da União 4Tribunal de Contas da União 16Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 7Poder Judiciário 79Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 71Ineditoriais 91Governo do Estado 42Prefeituras 772

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.428 atos · página 4 de 102

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de CompromissoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 7

EXTRATOS DE TERMOS DE COMPROMISSO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Mandioca e Fruticultura

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 7

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Mandioca e Fruticultura

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Extrato de Instrumentos ContratuaisSeção 3 · Edição 164 · Pág. 7

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Informática Agropecuária

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 164 · Pág. 8

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Soja

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 8

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Suínos e Aves

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ExtratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 8

EXTRATO DE ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Uva e Vinho

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Extrato de Autorização de Fornecimento de MaterialSeção 3 · Edição 164 · Pág. 8

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Territorial

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Extrato de CompromissoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 8

EXTRATO DE COMPROMISSO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Territorial

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Extrato de CompromissoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 8

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Rondônia

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 8

RETIFICAÇÃO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Territorial

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Extrato de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 8

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Territorial

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Extrato de Autorização de ServiçoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 8

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Territorial

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 8

RETIFICAÇÃO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia

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ExtratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 8

EXTRATO DE ACORDO DE TRANSFERÊNCIA DE MATERIAL

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia

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Extrato de Autorização de Fornecimento de MaterialSeção 3 · Edição 164 · Pág. 8

EXTRATOS DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Uva e Vinho

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Aviso de RetificaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 8

RETIFICAÇÃO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Semi-Árido

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Resultado de Julgamento de LicitaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 8

RESULTADO DE JULGAMENTO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Territorial

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 9

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Superintendência de Trens Urbanos de João Pessoa

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 9

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 240120

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas › Coordenação de Administração

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 9

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 240120

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas › Coordenação de Administração

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 9

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 240120

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas › Coordenação de Administração

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 9

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Superintendência Regional I - Recife

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 9

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Superintendência de Trens Urbanos de João Pessoa

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 9

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Superintendência Regional I - Recife

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