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segunda-feira, 31 de agosto de 2026
Edição nº 164 · 3.971 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional ampliou o prazo de financiamento para compra de automóveis para até 84 meses e elevou o limite de preço dos veículos financiáveis para 200 mil reais.
- Novas regras do Ministério da Fazenda facilitam o acesso a crédito para o setor de fertilizantes e minerais estratégicos, com condições especiais de juros e prazos até o final de 2027.
- Empresas que utilizam o regime de depreciação acelerada agora podem deduzir 50% do valor de um bem no ano de sua instalação, simplificando o cálculo de impostos como IRPJ e CSLL.
- A ANVISA atualizou as normas de funcionamento e credenciamento para laboratórios que realizam testes de qualidade em medicamentos, alimentos e cosméticos, além de prorrogar o prazo de regularização para fabricantes de gases medicinais.
- O governo federal estabeleceu o novo Regulamento de Outorgas Ferroviárias, padronizando as regras para concessões e autorizações de ferrovias em todo o país.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
487 atos · página 3 de 21
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria SUFRAMA Nº 2.716, DE 27 DE agosto DE 2026
Restabelece os efeitos da Portaria SUFRAMA nº 638, de 4 de janeiro de 2023, que aprovou o Projeto Técnico-Econômico da empresa ABC - AMAZÔNIA BRASIL CONCENTRADOS LTDA., suspensos pela Portaria SUFRAMA nº 2.650, de 29 de julho de 2026.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Gabinete
Portaria SUFRAMA Nº 2.717, DE 27 DE agosto DE 2026
Restabelece os efeitos do ato aprobatório referente aos Projetos Técnico-Econômicos da empresa HOROS QUÍMICA DA AMAZÔNIA LTDA., suspensos pela Portaria SUFRAMA nº 2.656, de 4 de agosto de 2026.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Gabinete
PORTARIA CONJUNTA Nº 179, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 178, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 177, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 176, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 175, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 174, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 173, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
DESPACHO
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
PORTARIA CONJUNTA Nº 191, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 190, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 189, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 188, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 187, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 186, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 185, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 184, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 183, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 182, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 181, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 180, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 203, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 202, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior