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segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Edição nº 164 · 3.971 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Conselho Monetário Nacional ampliou o prazo de financiamento para compra de automóveis para até 84 meses e elevou o limite de preço dos veículos financiáveis para 200 mil reais.
  • Novas regras do Ministério da Fazenda facilitam o acesso a crédito para o setor de fertilizantes e minerais estratégicos, com condições especiais de juros e prazos até o final de 2027.
  • Empresas que utilizam o regime de depreciação acelerada agora podem deduzir 50% do valor de um bem no ano de sua instalação, simplificando o cálculo de impostos como IRPJ e CSLL.
  • A ANVISA atualizou as normas de funcionamento e credenciamento para laboratórios que realizam testes de qualidade em medicamentos, alimentos e cosméticos, além de prorrogar o prazo de regularização para fabricantes de gases medicinais.
  • O governo federal estabeleceu o novo Regulamento de Outorgas Ferroviárias, padronizando as regras para concessões e autorizações de ferrovias em todo o país.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 10Min. da Agricultura e Pecuária 79Min. das Cidades 6Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 40Min. das Comunicações 18Min. da Cultura 26Min. da Defesa 154Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 27Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 7Min. da Educação 353Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 5Min. do Esporte 58Min. da Fazenda 85Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 88Min. da Justiça e Segurança Pública 61Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 14Min. de Minas e Energia 26Min. de Portos e Aeroportos 12Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. das Mulheres 2Min. da Previdência Social 11Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 178Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 36Min. do Turismo 1Banco Central do Brasil 5Min. Público da União 11Controladoria-Geral da União 4Tribunal de Contas da União 16Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 7Poder Judiciário 79Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 71Ineditoriais 91Governo do Estado 42Prefeituras 772

Contratos e licitações

Prefeituras

772 atos · página 7 de 33

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de RevogaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 190

AVISO DE REVOGAÇÃO

Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

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ExtratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 190

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Crato

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 190

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Altaneira

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EditalSeção 3 · Edição 164 · Pág. 190

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Ibicuitinga

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Aviso de RetificaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 190

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Brejo Santo

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 190

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Graça

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Aviso de RetificaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 190

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Guaiúba

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Aviso de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 190

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº PMH-240826-DPRP01-SITDUMA

Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Hidrolândia

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AvisoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 190

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Aracati

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AvisoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 190

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Aracati

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Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 190

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº CH004/2026-SESA

Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Crateús

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 191

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Marco

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 191

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Independência

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 164 · Pág. 191

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Iguatu

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 164 · Pág. 191

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Iguatu

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 164 · Pág. 191

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Iguatu

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AvisoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 191

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Iguatu

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 191

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Iguatu

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 191

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Iguatu

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AvisoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 191

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Iguatu

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 191

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Iguatu

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AvisoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 191

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 192

Aviso de Licitação

Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Pacajús

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 192

Aviso de Licitação

Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Pacajús

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