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segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Edição nº 164 · 3.971 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Conselho Monetário Nacional ampliou o prazo de financiamento para compra de automóveis para até 84 meses e elevou o limite de preço dos veículos financiáveis para 200 mil reais.
  • Novas regras do Ministério da Fazenda facilitam o acesso a crédito para o setor de fertilizantes e minerais estratégicos, com condições especiais de juros e prazos até o final de 2027.
  • Empresas que utilizam o regime de depreciação acelerada agora podem deduzir 50% do valor de um bem no ano de sua instalação, simplificando o cálculo de impostos como IRPJ e CSLL.
  • A ANVISA atualizou as normas de funcionamento e credenciamento para laboratórios que realizam testes de qualidade em medicamentos, alimentos e cosméticos, além de prorrogar o prazo de regularização para fabricantes de gases medicinais.
  • O governo federal estabeleceu o novo Regulamento de Outorgas Ferroviárias, padronizando as regras para concessões e autorizações de ferrovias em todo o país.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 10Min. da Agricultura e Pecuária 79Min. das Cidades 6Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 40Min. das Comunicações 18Min. da Cultura 26Min. da Defesa 154Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 27Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 7Min. da Educação 353Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 5Min. do Esporte 58Min. da Fazenda 85Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 88Min. da Justiça e Segurança Pública 61Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 14Min. de Minas e Energia 26Min. de Portos e Aeroportos 12Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. das Mulheres 2Min. da Previdência Social 11Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 178Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 36Min. do Turismo 1Banco Central do Brasil 5Min. Público da União 11Controladoria-Geral da União 4Tribunal de Contas da União 16Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 7Poder Judiciário 79Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 71Ineditoriais 91Governo do Estado 42Prefeituras 772

Contratos e licitações

Prefeituras

772 atos · página 15 de 33

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 210

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Monte Carmelo

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 210

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Monte Carmelo

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 210

EXTRATO DE CONTRATO Nº 122/2026

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha

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AvisoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 210

AVISO DE INTENÇÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº 85/2024

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Natalândia

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 210

Extrato de Contrato nº 123/2026

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 210

AVISO DE ALTERAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE NAQUE

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 210

EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS N° 10/2026

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Mutum

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AvisoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 210

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Monte Azul

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AvisoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 210

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MÓDICA

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 210

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE MATHIAS LOBATO

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 210

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE MATHIAS LOBATO

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 211

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA

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ExtratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 211

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO

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AvisoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 211

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pintópolis

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 164 · Pág. 211

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ouro Fino

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AvisoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 211

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pintópolis

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AvisoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 211

AVISO DE ALTERAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pai Pedro

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 211

EXTRATO DO CONTRATO nº 64/2026

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pai Pedro

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AvisoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 211

Aviso

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha

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ExtratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 211

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Perdizes

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 211

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Papagaios

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 212

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SALTO

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 212

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DOS MACHADOS

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AtaSeção 3 · Edição 164 · Pág. 212

extrato de adesão

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Resplendor

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