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segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Edição nº 164 · 3.971 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Conselho Monetário Nacional ampliou o prazo de financiamento para compra de automóveis para até 84 meses e elevou o limite de preço dos veículos financiáveis para 200 mil reais.
  • Novas regras do Ministério da Fazenda facilitam o acesso a crédito para o setor de fertilizantes e minerais estratégicos, com condições especiais de juros e prazos até o final de 2027.
  • Empresas que utilizam o regime de depreciação acelerada agora podem deduzir 50% do valor de um bem no ano de sua instalação, simplificando o cálculo de impostos como IRPJ e CSLL.
  • A ANVISA atualizou as normas de funcionamento e credenciamento para laboratórios que realizam testes de qualidade em medicamentos, alimentos e cosméticos, além de prorrogar o prazo de regularização para fabricantes de gases medicinais.
  • O governo federal estabeleceu o novo Regulamento de Outorgas Ferroviárias, padronizando as regras para concessões e autorizações de ferrovias em todo o país.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 10Min. da Agricultura e Pecuária 79Min. das Cidades 6Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 40Min. das Comunicações 18Min. da Cultura 26Min. da Defesa 154Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 27Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 7Min. da Educação 353Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 5Min. do Esporte 58Min. da Fazenda 85Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 88Min. da Justiça e Segurança Pública 61Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 14Min. de Minas e Energia 26Min. de Portos e Aeroportos 12Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. das Mulheres 2Min. da Previdência Social 11Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 178Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 36Min. do Turismo 1Banco Central do Brasil 5Min. Público da União 11Controladoria-Geral da União 4Tribunal de Contas da União 16Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 7Poder Judiciário 79Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 71Ineditoriais 91Governo do Estado 42Prefeituras 772

Contratos e licitações

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

71 atos · página 1 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 150

EXTRATO DE CONTRATO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil

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ExtratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 151

AVISO DE LICITAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL

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EditalSeção 3 · Edição 164 · Pág. 151

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais

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EditalSeção 3 · Edição 164 · Pág. 151

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais

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EditalSeção 3 · Edição 164 · Pág. 151

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais

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EditalSeção 3 · Edição 164 · Pág. 151

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais

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EditalSeção 3 · Edição 164 · Pág. 151

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 151

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 151

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 151

EXTRATO DE CONTRATO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil

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EditalSeção 3 · Edição 164 · Pág. 152

EDITAL Nº 7/2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais

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Retificação (de Edital)Seção 3 · Edição 164 · Pág. 152

EDITAL DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS

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EditalSeção 3 · Edição 164 · Pág. 152

EDITAL Nº 4, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª Região

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Extrato de Inexigibilidade de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 152

aviso DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 164 · Pág. 152

EXTRATO DE CONVÊNIO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 152

AVISO DE LICITAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal dos Representantes Comerciais

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 152

AVISO DE LICITAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Administração de Goiás

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AvisoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 152

Extrato de Dispensa de Licitação Nº 11/2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Biomedicina

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 152

EXTRATO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro

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AvisoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 152

EDITAL Nº 7, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Biomedicina

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AvisoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 152

EDITAL Nº 8, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Biomedicina

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 153

EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro

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Aviso de CredenciamentoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 153

AVISO DE CREDENCIAMENTO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS

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