segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Edição nº 164 · 3.971 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Conselho Monetário Nacional ampliou o prazo de financiamento para compra de automóveis para até 84 meses e elevou o limite de preço dos veículos financiáveis para 200 mil reais.
Novas regras do Ministério da Fazenda facilitam o acesso a crédito para o setor de fertilizantes e minerais estratégicos, com condições especiais de juros e prazos até o final de 2027.
Empresas que utilizam o regime de depreciação acelerada agora podem deduzir 50% do valor de um bem no ano de sua instalação, simplificando o cálculo de impostos como IRPJ e CSLL.
A ANVISA atualizou as normas de funcionamento e credenciamento para laboratórios que realizam testes de qualidade em medicamentos, alimentos e cosméticos, além de prorrogar o prazo de regularização para fabricantes de gases medicinais.
O governo federal estabeleceu o novo Regulamento de Outorgas Ferroviárias, padronizando as regras para concessões e autorizações de ferrovias em todo o país.

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Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

487 atos · página 1 de 21

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 164 · Pág. 1

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 1.001, DE 26 AGOSTO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia

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PortariaSeção 1 · Edição 164 · Pág. 1

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 1.002, DE 26 AGOSTO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia

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PortariaSeção 1 · Edição 164 · Pág. 1

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 1.003, DE 26 AGOSTO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia

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PortariaSeção 1 · Edição 164 · Pág. 1

PORTARIA CNPE Nº 15, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho Eólicas Offshore, instituído pela Resolução CNPE nº 18, de 1º de outubro de 2025.

Presidência da República › Conselho Nacional de Política Energética

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DespachoSeção 1 · Edição 164 · Pág. 1

DESPACHO

Presidência da República › Casa Civil › Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão

O que significa

O governo renovou por seis meses a autorização para que a empresa Thomas Greg & Sons continue produzindo documentos oficiais em papel de segurança e cartões de policarbonato. A medida garante a continuidade da fabricação desses itens de identificação sob as normas da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão.

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PortariaSeção 1 · Edição 164 · Pág. 1

PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.377, DE 27 DE agosto DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina › Divisão de Defesa Agropecuária

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PortariaSeção 1 · Edição 164 · Pág. 2

PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.308, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Suspensão de habilitação à fruição dos incentivos fiscais de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, alterado pela Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.