ResoluçãoSeção 1Edição nº 163Pág. 81
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.755, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAA ANEEL prorrogou o prazo de vigência da autorização de funcionamento da PCH Bandeirante. A medida altera as condições operacionais da empresa Rio Água Clara Energia S.A. em relação à exploração da usina.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.755, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processos nº: 48500.019100/2026-42 e 48500.900178/2011-15. Interessado: Rio Água Clara Energia S.A., CNPJ nº 15.743.124/0001-34. Objeto: Alterar, nos termos da Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, o término de vigência da autorização da PCH Bandeirante, cadastrada com o CEG PCH.PH.MS.032163-0.01. A íntegra desta Resolução Autorizativa consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Entidades citadas
- Pessoas
- Sandoval de Araújo Feitosa Neto
- Órgãos
- Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL
- Empresas
- Rio Água Clara Energia S.A.
- Normas citadas
- Lei nº 12.111
- Temas
- PCH Bandeirante