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quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Edição nº 162 · 3.274 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A ANS decretou intervenção administrativa ou determinou a venda de carteiras de clientes de diversas operadoras de planos de saúde e odontológicos, incluindo unidades da Unimed, devido a problemas financeiros. A medida visa garantir a continuidade e a qualidade do atendimento aos beneficiários sob supervisão direta do governo.
  • O Rio Grande do Sul deixará de seguir acordos nacionais de substituição tributária do ICMS para itens como cosméticos e produtos de higiene a partir de 2027, alterando a forma de cobrança do imposto. Além disso, empresas que receberem reembolso por imóveis não entregues por incorporadoras não pagarão IRPJ ou CSLL sobre o valor principal devolvido.
  • O governo incluiu trechos de ferrovias na Bahia, Goiás, Mato Grosso e Rondônia no Programa Nacional de Desestatização, preparando o terreno para futuras concessões à iniciativa privada. A ANEEL também declarou de utilidade pública áreas na Bahia para a construção de uma nova Pequena Central Hidrelétrica.
  • O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, que impactam o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários. Também foram estabelecidas novas regras para que cooperativas centrais possam assumir a gestão de unidades filiadas em dificuldades financeiras.
  • A ANVISA atualizou os limites de segurança para impurezas em medicamentos, visando garantir a qualidade dos produtos no mercado. Simultaneamente, o Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para a formação de professores e para o atendimento escolar de estudantes com superdotação.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 7Min. da Agricultura e Pecuária 43Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 26Min. das Cidades 2Min. das Comunicações 19Min. da Cultura 28Min. da Defesa 152Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 27Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 7Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 317Min. do Esporte 25Min. da Fazenda 65Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 22Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 84Min. da Justiça e Segurança Pública 29Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 40Min. de Minas e Energia 31Min. das Mulheres 1Min. do Planejamento e Orçamento 10Min. de Portos e Aeroportos 6Min. da Previdência Social 18Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Saúde 57Min. do Trabalho e Emprego 1Min. dos Transportes 67Min. do Turismo 3Banco Central do Brasil 8Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 20Conselho Nacional do Ministério Público 1Defensoria Pública da União 2Tribunal de Contas da União 1Poder Legislativo 4Poder Judiciário 50Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 52Ineditoriais 83Governo do Estado 26Prefeituras 876

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.219 atos · página 83 de 93

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 199

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Carnaíba

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 199

EXTRATO DO CONTRATO Nº 99/2026

Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Cedro

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Aviso de RevogaçãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 199

AVISO DE REVOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Cedro

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 162 · Pág. 199

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Cedro

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 199

aviso de licitação

Prefeituras › Estado de Pernambuco › PREFEITURA MUNICIPAL DAS CORRENTES

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 199

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Pernambuco › PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 199

AVISO DE licitação

Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Dormentes

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 199

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Pernambuco › PREFEITURA MUNICIPAL DE FERREIROS

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 200

Aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Santa Cruz

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 200

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Santa Cruz

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AvisoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 200

extratos de contratos

Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Petrolina

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 200

EXTRATO DE ADESÃO

Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal do Ipojuca

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 200

Aviso de Licitação

Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Tamandaré

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RepublicaçãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 200

AVISO DE licitação

Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde

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Aviso de CredenciamentoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 200

AVISO DE CREDENCIAMENTO

Prefeituras › Estado de Pernambuco › PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 200

Aviso de Licitação

Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Tamandaré

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Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 200

Aviso de Chamada Pública nº 3/2026

Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco

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Aviso de CredenciamentoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 200

Aviso De Credenciamento

Prefeituras › Estado de Pernambuco › PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO

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EditalSeção 3 · Edição 162 · Pág. 200

AVISOS DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Poção

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 201

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Piauí › PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BRANCA

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Aviso de Licitação-Registro de PreçosSeção 3 · Edição 162 · Pág. 201

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Piauí › PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BRANCA

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 201

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Amarante

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 201

EXTRATO DO CONTRATO Nº 55/2026

Prefeituras › Estado de Pernambuco › PREFEITURA MUNICIPAL DE VERTENTE DO LÉRIO

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 201

EXTRATO DO CONTRATO Nº 57/2026

Prefeituras › Estado de Pernambuco › PREFEITURA MUNICIPAL DE VERTENTE DO LÉRIO

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