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quinta-feira, 27 de agosto de 2026
Edição nº 162 · 3.274 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A ANS decretou intervenção administrativa ou determinou a venda de carteiras de clientes de diversas operadoras de planos de saúde e odontológicos, incluindo unidades da Unimed, devido a problemas financeiros. A medida visa garantir a continuidade e a qualidade do atendimento aos beneficiários sob supervisão direta do governo.
- O Rio Grande do Sul deixará de seguir acordos nacionais de substituição tributária do ICMS para itens como cosméticos e produtos de higiene a partir de 2027, alterando a forma de cobrança do imposto. Além disso, empresas que receberem reembolso por imóveis não entregues por incorporadoras não pagarão IRPJ ou CSLL sobre o valor principal devolvido.
- O governo incluiu trechos de ferrovias na Bahia, Goiás, Mato Grosso e Rondônia no Programa Nacional de Desestatização, preparando o terreno para futuras concessões à iniciativa privada. A ANEEL também declarou de utilidade pública áreas na Bahia para a construção de uma nova Pequena Central Hidrelétrica.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, que impactam o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários. Também foram estabelecidas novas regras para que cooperativas centrais possam assumir a gestão de unidades filiadas em dificuldades financeiras.
- A ANVISA atualizou os limites de segurança para impurezas em medicamentos, visando garantir a qualidade dos produtos no mercado. Simultaneamente, o Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para a formação de professores e para o atendimento escolar de estudantes com superdotação.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
680 atos · página 3 de 29
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA DPA/IPHAN Nº 44, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Departamento de Planejamento e Administração
PORTARIA IPHAN-SRBM Nº 46, DE 25 DE agosto DE 2026
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Centro Cultural Sítio Burle Marx
PORTARIA DE PESSOAL Nº 832, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Gabinete da Presidência
PORTARIA - E.1/CMAO/ Nº 134, de 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia Oriental
PORTARIA - E.1/CMAO/ Nº 135, de 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia Oriental
PORTARIA - E.1/CMAO/ Nº 136, de 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia Oriental
PORTARIA - E.1/CMAO/ Nº 137, de 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia Oriental
PORTARIA - E.1/CMAO/ Nº 138, de 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia Oriental
PORTARIA - E.1/CMAO/ Nº 139, de 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia Oriental
PORTARIA - C Ex Nº 1.098, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante › Segunda Assessoria
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 275, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante › Chefia de Gabinete
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 276, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante › Chefia de Gabinete
PORTARIA IPHAN/SP Nº 27, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência em São Paulo
PORTARIA - E.1/CMAO/ Nº 141, de 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia Oriental
PORTARIA - E.1/CMAO/ Nº 140, de 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia Oriental
PORTARIA - E.1/CMAO/ Nº 142, de 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia Oriental
PORTARIA Nº 18.311-SC, CMT 11ª RM, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto › 11ª Região Militar
PORTARIA - E.1/CMAO/ Nº 143, de 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia Oriental
PORTARIA Nº 18.312-SC, CMT 11ª RM, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto › 11ª Região Militar
PORTARIA - E.1/CMAO/ Nº 144, de 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia Oriental
PORTARIA - E.1/CMAO/ Nº 145, de 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia Oriental
PORTARIA Nº 17-E1/CMDO CMS, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › Comando do Comando Militar do Sul
PORTARIA - E.1/CMAO/ Nº 146, de 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia Oriental
PORTARIA - E.1/CMAO/ Nº 148, de 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia Oriental