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quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Edição nº 162 · 3.274 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A ANS decretou intervenção administrativa ou determinou a venda de carteiras de clientes de diversas operadoras de planos de saúde e odontológicos, incluindo unidades da Unimed, devido a problemas financeiros. A medida visa garantir a continuidade e a qualidade do atendimento aos beneficiários sob supervisão direta do governo.
  • O Rio Grande do Sul deixará de seguir acordos nacionais de substituição tributária do ICMS para itens como cosméticos e produtos de higiene a partir de 2027, alterando a forma de cobrança do imposto. Além disso, empresas que receberem reembolso por imóveis não entregues por incorporadoras não pagarão IRPJ ou CSLL sobre o valor principal devolvido.
  • O governo incluiu trechos de ferrovias na Bahia, Goiás, Mato Grosso e Rondônia no Programa Nacional de Desestatização, preparando o terreno para futuras concessões à iniciativa privada. A ANEEL também declarou de utilidade pública áreas na Bahia para a construção de uma nova Pequena Central Hidrelétrica.
  • O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, que impactam o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários. Também foram estabelecidas novas regras para que cooperativas centrais possam assumir a gestão de unidades filiadas em dificuldades financeiras.
  • A ANVISA atualizou os limites de segurança para impurezas em medicamentos, visando garantir a qualidade dos produtos no mercado. Simultaneamente, o Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para a formação de professores e para o atendimento escolar de estudantes com superdotação.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 7Min. da Agricultura e Pecuária 43Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 26Min. das Cidades 2Min. das Comunicações 19Min. da Cultura 28Min. da Defesa 152Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 27Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 7Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 317Min. do Esporte 25Min. da Fazenda 65Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 22Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 84Min. da Justiça e Segurança Pública 29Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 40Min. de Minas e Energia 31Min. das Mulheres 1Min. do Planejamento e Orçamento 10Min. de Portos e Aeroportos 6Min. da Previdência Social 18Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Saúde 57Min. do Trabalho e Emprego 1Min. dos Transportes 67Min. do Turismo 3Banco Central do Brasil 8Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 20Conselho Nacional do Ministério Público 1Defensoria Pública da União 2Tribunal de Contas da União 1Poder Legislativo 4Poder Judiciário 50Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 52Ineditoriais 83Governo do Estado 26Prefeituras 876

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.219 atos · página 22 de 93

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ParceriaSeção 3 · Edição 162 · Pág. 46

EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA

Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste do Pará

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 162 · Pág. 46

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 46

EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2026 - UASG 153063

Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará

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ExtratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 47

EDITAL Nº 965, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 47

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153103

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte

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ExtratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 47

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 47

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 153103

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte

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ExtratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 47

EXTRATO DE ENCERRAMENTO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro

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ExtratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 47

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro

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ExtratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 47

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 47

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 47

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte

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ExtratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 47

EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERENCIA DE MATERIAL

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Sul › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Departamento de Administração de Pessoal

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 47

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12564/2026 - UASG 153103

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 47

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 153114

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 47

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 155014

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte › Hospital Universitário Ana Bezerra

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 47

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 48

EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026 - UASG 153033

Ministério da Educação › Universidade Federal Rural do Semi-Árido

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 48

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria

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EditalSeção 3 · Edição 162 · Pág. 48

EDITAL Nº 958, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Centro de Filosofia e Ciências Humanas › Instituto de Filosofia e Ciências Sociais

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 48

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153157

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Centro de Tecnologia › Superintendência › Seção de Administração da Sede

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 48

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158720

Ministério da Educação › Universidade Federal do Sul da Bahia

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 48

EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2026 - UASG 154703

Ministério da Educação › Universidade Federal Rural do Semi-Árido › Campus Angicos

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 48

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Triângulo Mineiro › Pró-Reitoria de Administração › Departamento de Licitações e Contratos

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