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quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Edição nº 162 · 3.274 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A ANS decretou intervenção administrativa ou determinou a venda de carteiras de clientes de diversas operadoras de planos de saúde e odontológicos, incluindo unidades da Unimed, devido a problemas financeiros. A medida visa garantir a continuidade e a qualidade do atendimento aos beneficiários sob supervisão direta do governo.
  • O Rio Grande do Sul deixará de seguir acordos nacionais de substituição tributária do ICMS para itens como cosméticos e produtos de higiene a partir de 2027, alterando a forma de cobrança do imposto. Além disso, empresas que receberem reembolso por imóveis não entregues por incorporadoras não pagarão IRPJ ou CSLL sobre o valor principal devolvido.
  • O governo incluiu trechos de ferrovias na Bahia, Goiás, Mato Grosso e Rondônia no Programa Nacional de Desestatização, preparando o terreno para futuras concessões à iniciativa privada. A ANEEL também declarou de utilidade pública áreas na Bahia para a construção de uma nova Pequena Central Hidrelétrica.
  • O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, que impactam o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários. Também foram estabelecidas novas regras para que cooperativas centrais possam assumir a gestão de unidades filiadas em dificuldades financeiras.
  • A ANVISA atualizou os limites de segurança para impurezas em medicamentos, visando garantir a qualidade dos produtos no mercado. Simultaneamente, o Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para a formação de professores e para o atendimento escolar de estudantes com superdotação.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 7Min. da Agricultura e Pecuária 43Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 26Min. das Cidades 2Min. das Comunicações 19Min. da Cultura 28Min. da Defesa 152Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 27Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 7Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 317Min. do Esporte 25Min. da Fazenda 65Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 22Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 84Min. da Justiça e Segurança Pública 29Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 40Min. de Minas e Energia 31Min. das Mulheres 1Min. do Planejamento e Orçamento 10Min. de Portos e Aeroportos 6Min. da Previdência Social 18Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Saúde 57Min. do Trabalho e Emprego 1Min. dos Transportes 67Min. do Turismo 3Banco Central do Brasil 8Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 20Conselho Nacional do Ministério Público 1Defensoria Pública da União 2Tribunal de Contas da União 1Poder Legislativo 4Poder Judiciário 50Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 52Ineditoriais 83Governo do Estado 26Prefeituras 876

Contratos e licitações

Prefeituras

876 atos · página 5 de 37

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 150

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEBI

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 150

EXTRATO DE CONTRATO Nº CE 3/2026-1

Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEBI

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AvisoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 150

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Ibititá

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AvisoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 150

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Itanagra

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AvisoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 151

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora

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AvisoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 151

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Paulo Afonso

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 151

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Lapão

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AvisoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 151

AVISOS

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Jitaúna

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Aviso de SuspensãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 151

AVISO DE SUSPENSÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas

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Aviso de CredenciamentoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 151

AVISO DE CREDENCIAMENTO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas

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Aviso de CredenciamentoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 151

AVISO DE CREDENCIAMENTO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Lafaiete Coutinho

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 151

EXTRATO De termo aditivo

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Mata de São João

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 151

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Mata de São João

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 151

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM

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AvisoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 151

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de João Dourado

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Resultado de Julgamento de LicitaçãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 152

RESULTADO DE JULGAMENTO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Salvador › SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR

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Resultado de Julgamento de LicitaçãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 152

RESULTADO DE JULGAMENTO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Salvador › SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR

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Aviso de RevogaçãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 152

AVISO DE REVOGAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Salvador › Secretaria Municipal da Educação

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AvisoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 152

RESULTADO DE JULGAMENTO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Salvador › Secretaria Municipal da Educação

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AvisoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 152

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Riachão das Neves

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 152

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 162 · Pág. 152

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Planaltino

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 152

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal Riacho de Santana

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AvisoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 152

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Pintadas

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