EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 631/2025 CONCORRÊNCIA ELETRONICA N° 002/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA: CB CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 40.387.181/0001-75, com sede na Rua Professor Leopoldo Amaral, nº 366, Empresarial Alto do Parque, Edifício Alto do Parque, Empresarial Sala 903, Pituba, Salvador - Bahia, CEP: 41.830-494, representada pelo Sr. Roberto Borges de Oliveira Filho. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 631/2025, assinado em 25 de agosto de 2025 com vigência até 25 de agosto de 2026, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para a execução de "CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA - FNDE - CRECHE TIPO 1" a ser realizada no Município de Livramento de Nossa Senhora/BA, de acordo plano de trabalho firmado no Termo de Compromisso nº 958324/2024/FNDE/CAIXA, celebrados com a União Federal, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representado pela Caixa Econômica Federal, e o município de Livramento de Nossa Senhora/BA. DO PRAZO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO: Fica prorrogada a vigência do Contrato pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre 25 de agosto de 2026 a 24 de agosto de 2027, nos termos do Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS CONTRATUAIS: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas constantes do instrumento do contrato original. DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 24 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: JOANINA BATISTA SILVA MORAIS SAMPAIO, Prefeita - pela Contratante e CB CONSTRUÇÕES LTDA - pela Contratada.