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ResoluçãoSeção 1 · Edição 162 · Pág. 51
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.754, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
O que significa para o Brasil?
A ANEEL declarou de utilidade pública as áreas necessárias para a instalação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Cachoeira da Lixa, na Bahia. Essa medida permite que a empresa responsável inicie os procedimentos legais para a desapropriação ou uso das terras necessárias à construção do empreendimento.
Resumo gerado por IA a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.754, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL , com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006616/2026-27. Interessada: Energética Serra da Prata S.A.. Objeto: Declarar de utilidade pública áreas necessárias à da PCH Cachoeira da Lixa, CEG nº PCH.PH.BA.028999-0.01, localizadas no município de Jucuruçu, no estado da Bahia. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislação.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Entidades citadas
Pessoas
Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Órgãos
ANEEL
Empresas
Energética Serra da Prata S.A.
Locais
JucuruçuBahia
Temas
PCH Cachoeira da Lixa