ResoluçãoSeção 1Edição nº 162Pág. 51
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.754, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAA ANEEL declarou de utilidade pública as áreas necessárias para a instalação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Cachoeira da Lixa, na Bahia. Essa medida permite que a empresa responsável inicie os procedimentos legais para a desapropriação ou uso das terras necessárias à construção do empreendimento.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.754, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL , com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006616/2026-27. Interessada: Energética Serra da Prata S.A.. Objeto: Declarar de utilidade pública áreas necessárias à da PCH Cachoeira da Lixa, CEG nº PCH.PH.BA.028999-0.01, localizadas no município de Jucuruçu, no estado da Bahia. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislação.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Entidades citadas
- Pessoas
- Sandoval de Araújo Feitosa Neto
- Órgãos
- ANEEL
- Empresas
- Energética Serra da Prata S.A.
- Locais
- Jucuruçu, Bahia
- Temas
- PCH Cachoeira da Lixa