Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 26 de agosto de 2026
ResoluçãoSeção 1 · Edição 161 · Pág. 54
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.761, DE 24 de agosto de 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
O que significa para o Brasil?
O ato autoriza a empresa Guaporé Sul Transmissora de Energia S.A. a desapropriar uma área de terra em Vilhena, Rondônia. O terreno é necessário para ampliar a Subestação Jauru e permitir a conexão da nova linha de transmissão de energia entre Jauru e Vilhena.
Resumo gerado por IA a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.761, DE 24 de agosto de 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.021445/2026-66. Interessado: Guaporé Sul Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 63.808.670/0001-59. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 11.037 (onze mil e trinta e sete) metros quadrados, necessária à ampliação da Subestação 500 kV Jauru, com vistas à conexão da Linha de Transmissão 500 kV Jauru - Vilhena 3, localizada no município de Vilhena, estado de Rondônia . A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Entidades citadas
Pessoas
Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Órgãos
ANEEL
Empresas
Guaporé Sul Transmissora de Energia S.A.
Locais
VilhenaRondônia
Normas citadas
Resolução Autorizativa nº 16.761
Temas
Subestação 500 kV JauruLinha de Transmissão 500 kV Jauru - Vilhena 3Desapropriação