ResoluçãoSeção 1Edição nº 161Pág. 54
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.761, DE 24 de agosto de 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAO ato autoriza a empresa Guaporé Sul Transmissora de Energia S.A. a desapropriar uma área de terra em Vilhena, Rondônia. O terreno é necessário para ampliar a Subestação Jauru e permitir a conexão da nova linha de transmissão de energia entre Jauru e Vilhena.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.761, DE 24 de agosto de 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.021445/2026-66. Interessado: Guaporé Sul Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 63.808.670/0001-59. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 11.037 (onze mil e trinta e sete) metros quadrados, necessária à ampliação da Subestação 500 kV Jauru, com vistas à conexão da Linha de Transmissão 500 kV Jauru - Vilhena 3, localizada no município de Vilhena, estado de Rondônia . A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Entidades citadas
- Pessoas
- Sandoval de Araújo Feitosa Neto
- Órgãos
- ANEEL
- Empresas
- Guaporé Sul Transmissora de Energia S.A.
- Locais
- Vilhena, Rondônia
- Normas citadas
- Resolução Autorizativa nº 16.761
- Temas
- Subestação 500 kV Jauru, Linha de Transmissão 500 kV Jauru - Vilhena 3, Desapropriação