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ResoluçãoSeção 1 · Edição 161 · Pág. 54
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.747, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
O que significa para o Brasil?
A ANEEL declarou de utilidade pública as áreas necessárias para a construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Lixiguana, nos municípios gaúchos de Ipê e Muitos Capões. Essa medida permite que a empresa Vale do Turvo Hidrelétrica Ltda. utilize essas terras para a instalação do empreendimento de energia.
Resumo gerado por IA a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.747, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL , com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.010039/2026-78. Interessado: Vale do Turvo Hidrelétrica Ltda. CNPJ nº 09.310.265/0001-60 Objeto: Declarar de utilidade pública áreas necessárias à implantação da PCH Lixiguana, CEG nº PCH.PH.RS.035762-6.01, localizadas nos municípios de Ipê e Muitos Capões, no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Entidades citadas
Pessoas
Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Órgãos
ANEEL
Empresas
Vale do Turvo Hidrelétrica Ltda.
Locais
IpêMuitos CapõesRio Grande do Sul
Normas citadas
Resolução Autorizativa nº 16.747
Temas
PCH Lixiguana