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segunda-feira, 24 de agosto de 2026

Edição nº 159 · 3.498 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal autorizou o repasse de R$ 13,5 bilhões via BNDES para financiar empresas exportadoras e indústrias estratégicas, como fertilizantes e minerais críticos. O objetivo é fortalecer setores afetados por tarifas comerciais e ampliar o comércio internacional.
  • Foi promulgado o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, que proíbe taxas alfandegárias em transmissões digitais entre os países do bloco e estabelece regras unificadas para assinaturas digitais e proteção de dados. Adicionalmente, novas normas para o setor de serviços financeiros foram adotadas para aumentar a transparência bancária e combater o uso de paraísos fiscais.
  • O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Rio Grande do Sul que criava regras estaduais para indenização por falta de energia elétrica. A decisão reforça que a competência para regular e fiscalizar o setor elétrico é exclusiva da União, seguindo as diretrizes da ANEEL.
  • A Receita Federal definiu que valores recebidos como atualização monetária (taxa Selic) sobre créditos de IPI não devem sofrer incidência de IRPJ e CSLL. O ato também esclarece que empresas do setor de eventos puderam aplicar alíquota zero desses tributos até março de 2025, mesmo no regime de lucro presumido.
  • O governo federal formalizou a nomeação de novos dirigentes para universidades federais e alterou a estrutura de cargos de direção nessas instituições. Além disso, o CADE deu início à análise de novos processos de fusão e aquisição, incluindo operações nos setores de aviação, cinemas e aluguel de imóveis.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 3Min. da Agricultura e Pecuária 49Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 12Min. das Cidades 1Min. das Comunicações 11Min. da Cultura 18Min. da Defesa 115Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 20Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 13Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. da Educação 349Min. do Esporte 19Min. da Fazenda 54Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 19Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 59Min. da Justiça e Segurança Pública 42Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 25Min. de Minas e Energia 36Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. de Portos e Aeroportos 13Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Previdência Social 18Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 222Min. dos Transportes 32Min. do Trabalho e Emprego 2Controladoria-Geral da União 1Banco Central do Brasil 3Min. Público da União 11Min. do Turismo 1Tribunal de Contas da União 8Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 3Poder Judiciário 61Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 53Ineditoriais 70Governo do Estado 42Prefeituras 817

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.222 atos · página 25 de 93

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 159 · Pág. 68

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Pampa

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 68

EXTRATO DE CONTRATO Nº 192/2026 - UASG 154041

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Gabinete da Reitoria › Pró-Reitoria de Administração e Finanças

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 159 · Pág. 68

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso › Pró-Reitoria de Administração

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 68

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 154054

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 68

EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/2026 - UASG 154054

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 68

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 154054

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 68

EXTRATO DE CONTRATO Nº 81/2026 - UASG 154054

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 69

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São João Del Rei

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 69

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 69

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 40/2026 - UASG 154042

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 69

EDITAL DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São João Del Rei › Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 69

EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2026/SECOP

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São João Del Rei › Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 69

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 35/2026 - UASG 154042

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 69

EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2026/SECOP

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São João Del Rei › Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 69

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 44/2026 - UASG 154042

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 69

EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2026/SECOP

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São João Del Rei › Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 69

EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2026/SECOP

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São João Del Rei › Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 70

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 154050

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Sergipe

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 159 · Pág. 70

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Tocantins

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 70

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 154050

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Sergipe

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 70

EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2026 - UASG 154050

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Sergipe

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 70

EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2026 - UASG 154050

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Sergipe

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Extrato de Termo de FomentoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 71

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social

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Extrato de Termo de FomentoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 71

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social

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