AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, por meio de sua PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais e prerrogativas, em conformidade com art. 156 da Lei nº 14.133/2021; considerando o que consta no Processo n.º 23108.075149/2024-25, informa que aplicou à empresa CRYSTALLAB COMERCIO DE ARTIGOS PARA LABORATORIO EIRELI - CNPJ: 33.599.681/0001-05, pessoa jurídica de direito privado, a penalidade de IMPEDIMENTO de licitar e contratar com órgãos e entidades da União, pelo período de 1 (um) mês, conforme subitem "iv", do item 15.2, do Termo de Referência nº 16/2023 - Anexo I do Edital de PE SRP nº 09/2023. Esta Decisão entra em vigor a partir da data de registro no SICAF, após sua publicação no DOU. Cuiabá - MT, 21 de agosto de 2026. MARILDA ALVES DA SILVA SANTOS Pró-Reitora de Administração