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segunda-feira, 24 de agosto de 2026

Edição nº 159 · 3.498 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal autorizou o repasse de R$ 13,5 bilhões via BNDES para financiar empresas exportadoras e indústrias estratégicas, como fertilizantes e minerais críticos. O objetivo é fortalecer setores afetados por tarifas comerciais e ampliar o comércio internacional.
  • Foi promulgado o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, que proíbe taxas alfandegárias em transmissões digitais entre os países do bloco e estabelece regras unificadas para assinaturas digitais e proteção de dados. Adicionalmente, novas normas para o setor de serviços financeiros foram adotadas para aumentar a transparência bancária e combater o uso de paraísos fiscais.
  • O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Rio Grande do Sul que criava regras estaduais para indenização por falta de energia elétrica. A decisão reforça que a competência para regular e fiscalizar o setor elétrico é exclusiva da União, seguindo as diretrizes da ANEEL.
  • A Receita Federal definiu que valores recebidos como atualização monetária (taxa Selic) sobre créditos de IPI não devem sofrer incidência de IRPJ e CSLL. O ato também esclarece que empresas do setor de eventos puderam aplicar alíquota zero desses tributos até março de 2025, mesmo no regime de lucro presumido.
  • O governo federal formalizou a nomeação de novos dirigentes para universidades federais e alterou a estrutura de cargos de direção nessas instituições. Além disso, o CADE deu início à análise de novos processos de fusão e aquisição, incluindo operações nos setores de aviação, cinemas e aluguel de imóveis.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 3Min. da Agricultura e Pecuária 49Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 12Min. das Cidades 1Min. das Comunicações 11Min. da Cultura 18Min. da Defesa 115Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 20Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 13Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. da Educação 349Min. do Esporte 19Min. da Fazenda 54Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 19Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 59Min. da Justiça e Segurança Pública 42Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 25Min. de Minas e Energia 36Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. de Portos e Aeroportos 13Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Previdência Social 18Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 222Min. dos Transportes 32Min. do Trabalho e Emprego 2Controladoria-Geral da União 1Banco Central do Brasil 3Min. Público da União 11Min. do Turismo 1Tribunal de Contas da União 8Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 3Poder Judiciário 61Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 53Ineditoriais 70Governo do Estado 42Prefeituras 817

Contratos e licitações

Prefeituras

817 atos · página 32 de 35

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 226

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 227

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Praia Grande

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AvisoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 227

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 7/2026

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Poá

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EditalSeção 3 · Edição 159 · Pág. 227

AVISOS DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal da Estância Turística de Avaré

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 227

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Poá

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Aviso de SuspensãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 227

AVISO DE SUSPENSÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 227

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 227

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal da Estância Turística de Itu

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AvisoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 227

AVISOS DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes

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AvisoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 227

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Dirce Reis

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Extrato de Termo de FomentoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 228

EXTRATOS DE TERMOS DE FOMENTO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Itapira

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Aviso de SuspensãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 228

AVISO DE SUSPENSÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA

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AvisoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 228

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2026

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Itapevi › Secretaria Municipal de Cultura

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AvisoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 228

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra

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AvisoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 228

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de João Ramalho

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AvisoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 228

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de João Ramalho

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 228

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos

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AvisoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 228

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

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AvisoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 228

AVISOS DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Iaras

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 229

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

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AvisoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 229

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Lorena

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AvisoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 229

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Lorena

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 229

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Jundiaí › Secretaria Municipal de Administração

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ExtratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 229

EXTRATO DE EMPENHO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Lucianópolis

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