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segunda-feira, 24 de agosto de 2026

Edição nº 159 · 3.498 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal autorizou o repasse de R$ 13,5 bilhões via BNDES para financiar empresas exportadoras e indústrias estratégicas, como fertilizantes e minerais críticos. O objetivo é fortalecer setores afetados por tarifas comerciais e ampliar o comércio internacional.
  • Foi promulgado o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, que proíbe taxas alfandegárias em transmissões digitais entre os países do bloco e estabelece regras unificadas para assinaturas digitais e proteção de dados. Adicionalmente, novas normas para o setor de serviços financeiros foram adotadas para aumentar a transparência bancária e combater o uso de paraísos fiscais.
  • O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Rio Grande do Sul que criava regras estaduais para indenização por falta de energia elétrica. A decisão reforça que a competência para regular e fiscalizar o setor elétrico é exclusiva da União, seguindo as diretrizes da ANEEL.
  • A Receita Federal definiu que valores recebidos como atualização monetária (taxa Selic) sobre créditos de IPI não devem sofrer incidência de IRPJ e CSLL. O ato também esclarece que empresas do setor de eventos puderam aplicar alíquota zero desses tributos até março de 2025, mesmo no regime de lucro presumido.
  • O governo federal formalizou a nomeação de novos dirigentes para universidades federais e alterou a estrutura de cargos de direção nessas instituições. Além disso, o CADE deu início à análise de novos processos de fusão e aquisição, incluindo operações nos setores de aviação, cinemas e aluguel de imóveis.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 3Min. da Agricultura e Pecuária 49Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 12Min. das Cidades 1Min. das Comunicações 11Min. da Cultura 18Min. da Defesa 115Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 20Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 13Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. da Educação 349Min. do Esporte 19Min. da Fazenda 54Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 19Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 59Min. da Justiça e Segurança Pública 42Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 25Min. de Minas e Energia 36Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. de Portos e Aeroportos 13Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Previdência Social 18Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 222Min. dos Transportes 32Min. do Trabalho e Emprego 2Controladoria-Geral da União 1Banco Central do Brasil 3Min. Público da União 11Min. do Turismo 1Tribunal de Contas da União 8Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 3Poder Judiciário 61Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 53Ineditoriais 70Governo do Estado 42Prefeituras 817

Contratos e licitações

Ministério da Saúde

222 atos · página 9 de 10

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Resultado de JulgamentoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 116

RESULTADO DE JULGAMENTO

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Kayapó do Pará

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 117

EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2026 - UASG 257049

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Porto Velho

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 117

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 257026

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Vale do Javari

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 117

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 257026

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Vale do Javari

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 117

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 257026

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Vale do Javari

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 117

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 257026

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Vale do Javari

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 117

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 257026

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Vale do Javari

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 117

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Tocantins

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 117

EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2026 - UASG 257049

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Porto Velho

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 117

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 257026

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Vale do Javari

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 159 · Pág. 117

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 159 · Pág. 117

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde

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EditalSeção 3 · Edição 159 · Pág. 117

EDITAL Nº 4, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

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Aviso de PadronizaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 118

Aviso de Padronização de Marcas

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 118

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde

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Extrato de ParceriaSeção 3 · Edição 159 · Pág. 118

EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto Gonçalo Moniz

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 118

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Fármacos

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Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 118

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 159/2026

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Fármacos › Serviço de Compras

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Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 118

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 160/2026

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Fármacos › Serviço de Compras

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 118

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Fármacos

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EditalSeção 3 · Edição 159 · Pág. 118

EDITAL Nº 35, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz

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Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 118

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 161/2026

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Fármacos › Serviço de Compras

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Aviso de ProrrogaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 118

Aviso de Prorrogação

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Fármacos

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 118

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 254420

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Administração

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