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segunda-feira, 24 de agosto de 2026
Edição nº 159 · 3.498 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal autorizou o repasse de R$ 13,5 bilhões via BNDES para financiar empresas exportadoras e indústrias estratégicas, como fertilizantes e minerais críticos. O objetivo é fortalecer setores afetados por tarifas comerciais e ampliar o comércio internacional.
- Foi promulgado o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, que proíbe taxas alfandegárias em transmissões digitais entre os países do bloco e estabelece regras unificadas para assinaturas digitais e proteção de dados. Adicionalmente, novas normas para o setor de serviços financeiros foram adotadas para aumentar a transparência bancária e combater o uso de paraísos fiscais.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Rio Grande do Sul que criava regras estaduais para indenização por falta de energia elétrica. A decisão reforça que a competência para regular e fiscalizar o setor elétrico é exclusiva da União, seguindo as diretrizes da ANEEL.
- A Receita Federal definiu que valores recebidos como atualização monetária (taxa Selic) sobre créditos de IPI não devem sofrer incidência de IRPJ e CSLL. O ato também esclarece que empresas do setor de eventos puderam aplicar alíquota zero desses tributos até março de 2025, mesmo no regime de lucro presumido.
- O governo federal formalizou a nomeação de novos dirigentes para universidades federais e alterou a estrutura de cargos de direção nessas instituições. Além disso, o CADE deu início à análise de novos processos de fusão e aquisição, incluindo operações nos setores de aviação, cinemas e aluguel de imóveis.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Educação
251 atos · página 11 de 11
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria nº 8.548, de 21 de agosto de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos › Gabinete da Reitoria
PORTARIA N° 2.408, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande
PORTARIA nº 949/GR/UNIR, de 21 de agosto de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia › Reitoria
PORTARIA nº 937/GR/UNIR, de 20 de agosto de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia › Reitoria
PORTARIA nº 947/GR/UNIR, de 21 de agosto de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia › Reitoria
PORTARIA nº 946/GR/UNIR, de 21 de agosto de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia › Reitoria
PORTARIA nº 940/GR/UNIR, de 20 de agosto de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia › Reitoria
PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia
Portarias de 21 de agosto de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos › Gabinete da Reitoria
Portaria GAB/UFT nº 1.169, de 20 de Agosto de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Tocantins › Gabinete do Reitor
Despacho GABIR/UFU de 20 de Agosto de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia › Gabinete do Reitor