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segunda-feira, 24 de agosto de 2026
Edição nº 159 · 3.498 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal autorizou o repasse de R$ 13,5 bilhões via BNDES para financiar empresas exportadoras e indústrias estratégicas, como fertilizantes e minerais críticos. O objetivo é fortalecer setores afetados por tarifas comerciais e ampliar o comércio internacional.
- Foi promulgado o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, que proíbe taxas alfandegárias em transmissões digitais entre os países do bloco e estabelece regras unificadas para assinaturas digitais e proteção de dados. Adicionalmente, novas normas para o setor de serviços financeiros foram adotadas para aumentar a transparência bancária e combater o uso de paraísos fiscais.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Rio Grande do Sul que criava regras estaduais para indenização por falta de energia elétrica. A decisão reforça que a competência para regular e fiscalizar o setor elétrico é exclusiva da União, seguindo as diretrizes da ANEEL.
- A Receita Federal definiu que valores recebidos como atualização monetária (taxa Selic) sobre créditos de IPI não devem sofrer incidência de IRPJ e CSLL. O ato também esclarece que empresas do setor de eventos puderam aplicar alíquota zero desses tributos até março de 2025, mesmo no regime de lucro presumido.
- O governo federal formalizou a nomeação de novos dirigentes para universidades federais e alterou a estrutura de cargos de direção nessas instituições. Além disso, o CADE deu início à análise de novos processos de fusão e aquisição, incluindo operações nos setores de aviação, cinemas e aluguel de imóveis.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Agricultura e Pecuária
30 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA nº 997, de 17 de agosto de 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro
PORTARIA nº 998, de 17 de agosto de 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro
PORTARIA nº 999, de 18 de agosto de 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro
Portaria SFA-SP/MAPA Nº 1.002, de 20 DE AGOSTO DE 2026.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo
PORTARIA SPA/MAPA Nº 351, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do feijão 2ª safra, em sistema de cultivo de sequeiro, no estado do Acre, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 1.229, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná
PORTARIA SISV/DDA/SFA-SC/MAPA Nº 249, DE 21 de agosto de 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal
PORTARIA SPA/MAPA Nº 352, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do feijão 2ª safra, em sistema de cultivo de sequeiro, no estado de Alagoas, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 353, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do feijão 2ª safra, em sistema de cultivo de sequeiro, no estado da Bahia, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 354, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do feijão 2ª safra, em sistema de cultivo de sequeiro, no estado do Ceará, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 355, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do feijão 2ª safra, em sistema de cultivo de sequeiro, no Distrito Federal, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 356, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do feijão 2ª safra, em sistema de cultivo de sequeiro, no estado do Espírito Santo, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 357, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do feijão 2ª safra, em sistema de cultivo de sequeiro, no estado de Goiás, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 358, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do feijão 2ª safra, em sistema de cultivo de sequeiro, no estado do Maranhão, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 359, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do feijão 2ª safra, em sistema de cultivo de sequeiro, no estado de Minas Gerais, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 360, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do feijão 2ª safra, em sistema de cultivo de sequeiro, no estado de Mato Grosso do Sul, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 361, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do feijão 2ª safra, em sistema de cultivo de sequeiro, no estado de Mato Grosso, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 362, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do feijão 2ª safra, em sistema de cultivo de sequeiro, no estado do Pará, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 363, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do feijão 2ª safra, em sistema de cultivo de sequeiro, no estado da Paraíba, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 364, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do feijão 2ª safra, em sistema de cultivo de sequeiro, no estado de Pernambuco, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 365, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do feijão 2ª safra, em sistema de cultivo de sequeiro, no estado do Piauí, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 366, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do feijão 2ª safra, em sistema de cultivo de sequeiro, no estado do Paraná, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 367, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do feijão 2ª safra, em sistema de cultivo de sequeiro, no estado do Rio de Janeiro, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 368, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do feijão 2ª safra, em sistema de cultivo de sequeiro, no estado do Rio Grande do Norte, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola