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quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Edição nº 156 · 3.630 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O FGTS passa a exigir que o saque por motivo de doença grave seja validado por um Perito Médico Federal, conforme nova diretriz do Ministério da Fazenda.
  • A ANTAQ estabeleceu novas regras para o transporte aquaviário, incluindo critérios de autorização para empresas, normas de segurança para transporte privado e direitos garantidos aos passageiros, como descontos e gratuidade para grupos específicos.
  • Empresas de navegação agora podem compartilhar barcaças e equipamentos para reduzir custos, desde que os acordos sejam homologados pela ANTAQ, e devem seguir novas normas para o afretamento de embarcações estrangeiras.
  • O Supremo Tribunal Federal manteve a validade do monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas pelo governo federal ao não julgar o mérito da ação que questionava a prática.
  • O CADE iniciou a análise de diversos processos de fusão e aquisição em setores como telecomunicações, energia e saúde para verificar possíveis impactos na livre concorrência.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 7Min. da Agricultura e Pecuária 60Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 29Min. das Cidades 1Min. das Comunicações 21Min. da Cultura 16Min. da Defesa 165Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 22Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. da Educação 286Min. do Esporte 17Min. da Fazenda 100Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 29Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 55Min. da Justiça e Segurança Pública 52Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 42Min. de Minas e Energia 35Min. das Mulheres 2Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. de Portos e Aeroportos 12Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Previdência Social 8Min. da Saúde 244Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 44Min. do Trabalho e Emprego 2Controladoria-Geral da União 2Min. Público da União 12Conselho Nacional do Ministério Público 1Tribunal de Contas da União 5Defensoria Pública da União 3Poder Legislativo 8Poder Judiciário 76Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 59Ineditoriais 69Governo do Estado 38Prefeituras 1.014

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.558 atos · página 18 de 107

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 36

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Campus Campinas

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 36

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1/26

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Ilha Solteira › Coordenadoria de Gestão de Pessoas

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 36

EXTRATO DE CONTRATO Nº 78154/2026 - UASG 158154

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 36

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2346/2026 - UASG 158346

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Campus São João da Boa Vista

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 36

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Campus Cubatão

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 36

EXTRATO DO CONTRATO Nº 7/26

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Campus Araraquara

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 36

EXTRATO DO CONTRATO Nº 7/2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Campus Jundiaí

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 36

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano › Diretoria-Geral

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 36

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Campus Itaquaquecetuba

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 37

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais › Reitoria

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 37

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia › Coordenação do Complexo Hospitalar e de Saúde

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 37

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais › Reitoria

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 37

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Alagoas › Pró-Reitoria de Gestão Institucional

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 37

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia › Coordenação do Complexo Hospitalar e de Saúde

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 37

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158311

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro › Campus Ituiutaba

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 37

EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Alfenas › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 37

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Alfenas › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 37

EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2026 - UASG 158131

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins › Reitoria

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 37

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 153978

Ministério da Educação › Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

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ExtratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 37

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins › Reitoria

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 37

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins › Campus Colinas do Tocantins

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 38

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá › Diretoria do Campus de Itabira

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 156 · Pág. 38

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará

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Aviso de LicençaSeção 3 · Edição 156 · Pág. 38

AVISO DE LICENÇA

Ministério da Educação › Universidade Federal do Cariri

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