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quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Edição nº 156 · 3.630 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O FGTS passa a exigir que o saque por motivo de doença grave seja validado por um Perito Médico Federal, conforme nova diretriz do Ministério da Fazenda.
  • A ANTAQ estabeleceu novas regras para o transporte aquaviário, incluindo critérios de autorização para empresas, normas de segurança para transporte privado e direitos garantidos aos passageiros, como descontos e gratuidade para grupos específicos.
  • Empresas de navegação agora podem compartilhar barcaças e equipamentos para reduzir custos, desde que os acordos sejam homologados pela ANTAQ, e devem seguir novas normas para o afretamento de embarcações estrangeiras.
  • O Supremo Tribunal Federal manteve a validade do monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas pelo governo federal ao não julgar o mérito da ação que questionava a prática.
  • O CADE iniciou a análise de diversos processos de fusão e aquisição em setores como telecomunicações, energia e saúde para verificar possíveis impactos na livre concorrência.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 22Min. da Agricultura e Pecuária 14Min. da Defesa 46Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 1Min. da Cultura 4Min. das Comunicações 1Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 11Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 227Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 29Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 46Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 8Min. da Justiça e Segurança Pública 19Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 7Min. de Minas e Energia 7Min. da Pesca e Aquicultura 9Min. do Planejamento e Orçamento 8Min. de Portos e Aeroportos 29Min. dos Povos Indígenas 14Min. da Previdência Social 20Min. da Saúde 31Min. dos Transportes 5Controladoria-Geral da União 4Min. do Turismo 8Banco Central do Brasil 1Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 30Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 4Poder Judiciário 92Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 11Editais e Avisos 12

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

735 atos · página 12 de 31

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 28

PORTARIA UFRA Nº 1.177, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal Rural da Amazônia › Reitoria

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PORTARIA Nº 1.174, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal Rural da Amazônia › Reitoria

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 28

PORTARIA Nº 1.175, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal Rural da Amazônia › Reitoria

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 28

PORTARIA Nº 1.176, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal Rural da Amazônia › Reitoria

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 28

PORTARIA GR Nº 5.235, DE 18 AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro › Reitoria

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 28

Portaria GBR/UFRPE nº 794, de 18 de Agosto de 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal Rural de Pernambuco › Gabinete do Reitor

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 28

Portaria GBR/UFRPE nº 796, de 18 de Agosto de 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal Rural de Pernambuco › Gabinete do Reitor

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 28

Portaria GBR/UFRPE nº 793, de 18 de Agosto de 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal Rural de Pernambuco › Gabinete do Reitor

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 28

Portaria GBR/UFRPE nº 795, de 18 de Agosto de 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal Rural de Pernambuco › Gabinete do Reitor

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 28

PORTARIA GABREI Nº 4.735, DE 28 de julho de 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro › Reitoria

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 29

PORTARIA Nº 450, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas › Departamento de Administração de Pessoal

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 29

PORTARIAS DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Gabinete do Reitor

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DespachoSeção 2 · Edição 156 · Pág. 29

Despacho de 17 de agosto de 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Gabinete do Reitor

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 29

PORTARIAS DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal Rural do Semi-Árido › Gabinete da Reitoria

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 29

PORTARIAS DE PESSOAL FW/UFSM DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria › Campus da Universidade Federal de Santa Maria em Frederico Westphalen

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 29

PORTARIA DE PESSOAL CCSH/UFSM Nº 188, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria › Centro de Ciências Sociais e Humanas

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 29

PORTARIAS DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo › Secretaria da Reitoria

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DespachoSeção 2 · Edição 156 · Pág. 30

Despacho

Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 30

PORTARIA 1.945, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 30

PORTARIA Nº 3.824, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo › Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 30

PORTARIAS de 24 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Sul da Bahia

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AtoSeção 2 · Edição 156 · Pág. 30

ATOS DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Gabinete da Reitoria

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RetificaçãoSeção 2 · Edição 156 · Pág. 30

RETIFICAÇÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Gabinete da Reitoria

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 30

PORTARIA CAPES Nº 358, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Gabinete

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