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quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Edição nº 156 · 3.630 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O FGTS passa a exigir que o saque por motivo de doença grave seja validado por um Perito Médico Federal, conforme nova diretriz do Ministério da Fazenda.
  • A ANTAQ estabeleceu novas regras para o transporte aquaviário, incluindo critérios de autorização para empresas, normas de segurança para transporte privado e direitos garantidos aos passageiros, como descontos e gratuidade para grupos específicos.
  • Empresas de navegação agora podem compartilhar barcaças e equipamentos para reduzir custos, desde que os acordos sejam homologados pela ANTAQ, e devem seguir novas normas para o afretamento de embarcações estrangeiras.
  • O Supremo Tribunal Federal manteve a validade do monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas pelo governo federal ao não julgar o mérito da ação que questionava a prática.
  • O CADE iniciou a análise de diversos processos de fusão e aquisição em setores como telecomunicações, energia e saúde para verificar possíveis impactos na livre concorrência.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 7Min. da Agricultura e Pecuária 60Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 29Min. das Cidades 1Min. das Comunicações 21Min. da Cultura 16Min. da Defesa 165Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 22Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. da Educação 286Min. do Esporte 17Min. da Fazenda 100Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 29Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 55Min. da Justiça e Segurança Pública 52Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 42Min. de Minas e Energia 35Min. das Mulheres 2Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. de Portos e Aeroportos 12Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Previdência Social 8Min. da Saúde 244Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 44Min. do Trabalho e Emprego 2Controladoria-Geral da União 2Min. Público da União 12Conselho Nacional do Ministério Público 1Tribunal de Contas da União 5Defensoria Pública da União 3Poder Legislativo 8Poder Judiciário 76Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 59Ineditoriais 69Governo do Estado 38Prefeituras 1.014

Contratos e licitações

Ministério da Educação

286 atos · página 5 de 12

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 37

EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Alfenas › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 37

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Alfenas › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 37

EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2026 - UASG 158131

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins › Reitoria

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 37

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 153978

Ministério da Educação › Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

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ExtratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 37

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins › Reitoria

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 37

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins › Campus Colinas do Tocantins

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 38

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá › Diretoria do Campus de Itabira

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 156 · Pág. 38

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará

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Aviso de LicençaSeção 3 · Edição 156 · Pág. 38

AVISO DE LICENÇA

Ministério da Educação › Universidade Federal do Cariri

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 156 · Pág. 38

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Cariri › Diretoria de Articulação e Relações Institucionais

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 156 · Pág. 38

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Cariri › Diretoria de Articulação e Relações Institucionais

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 156 · Pág. 38

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Cariri › Diretoria de Articulação e Relações Institucionais

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 38

RESULTADO DE JULGAMENTO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Campina Grande › Centro de Saúde e Tecnologia Rural

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 156 · Pág. 38

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense › Gabinete do Reitor

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 38

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 22/2026/SRI

Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Secretaria de Relações Internacionais

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 38

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 153032

Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 38

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá › Pró-Reitoria de Extensão

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 38

EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2026 - UASG 150123

Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense › Pró-Reitoria de Planejamento › Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 39

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba › Superintendência de Orçamento e Finanças

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 39

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba › Superintendência de Orçamento e Finanças

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 39

EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2026 - UASG 153063

Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará

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Aviso de CancelamentoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 39

EDITAL DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Pós-Graduação › Diretoria Acadêmica

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 39

Extrato de Contrato nº 111/2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 39

edital de 18 de agosto de 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Pós-Graduação › Diretoria Acadêmica

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