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segunda-feira, 17 de agosto de 2026

Edição nº 154 · 3.671 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Senado Federal autorizou uma série de empréstimos internacionais para estados e municípios, totalizando bilhões de dólares para projetos de infraestrutura, saneamento, eletrificação de frotas de ônibus e saúde.
  • O governo federal liberou R$ 380 milhões para ações de proteção e defesa civil, visando atender famílias afetadas por desastres climáticos e situações de risco em todo o país.
  • O Ministério da Fazenda oficializou a autorização para que estados dispensem juros e multas de dívidas de ICMS para contribuintes que optarem pelo pagamento à vista.
  • O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da administradora de consórcios Simpala devido a irregularidades financeiras, nomeando uma gestora para o encerramento das atividades e pagamento de credores.
  • A ANTT reorganizou sua estrutura administrativa e de fiscalização, criando novas gerências para monitorar concessões de rodovias e ferrovias, além de definir novas regras para o transporte rodoviário internacional de passageiros.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosAtos do Poder Judiciário 1Atos do Poder Legislativo 2Atos do Congresso Nacional 1Atos do Senado Federal 20Min. da Agricultura e Pecuária 11Atos do Poder Executivo 1Min. das Comunicações 40Min. da Cultura 10Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 7Min. da Defesa 2Min. da Educação 16Min. da Fazenda 65Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 6Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 11Min. da Justiça e Segurança Pública 14Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1Min. de Minas e Energia 95Min. do Planejamento e Orçamento 3Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. de Portos e Aeroportos 13Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Previdência Social 5Min. das Relações Exteriores 2Min. da Saúde 148Min. do Trabalho e Emprego 5Min. dos Transportes 37Banco Central do Brasil 2Min. Público da União 1Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 26Poder Judiciário 2

Atos normativos

Ministério da Fazenda

65 atos · página 3 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 154 · Pág. 49

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR nº 1.303, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 154 · Pág. 49

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/sPO Nº 35, de 14 DE AGOSTO DE 2026

Autoriza Inclusão no Registro de Despachantes Aduaneiros.

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 154 · Pág. 49

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 16, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Renova a habilitação ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa de empresa que menciona.

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 154 · Pág. 49

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO alf/gru Nº 17, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Renova a habilitação ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa de empresa que menciona.

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 154 · Pág. 50

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO nº 84, de 12 de agosto de 2026

Transferência de veículo consular

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 154 · Pág. 50

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR nº 1.304, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Concede cancelamento da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 154 · Pág. 50

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 nº 22, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Renova a autorização do recinto que menciona para operar como REDEX, nos termos e condições normativos vigentes

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal

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PortariaSeção 1 · Edição 154 · Pág. 50

PORTARIA STN/MF Nº 2.311, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional › Subsecretaria da Dívida Pública

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PortariaSeção 1 · Edição 154 · Pág. 50

PORTARIA Nº 280, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Exclui pessoa jurídica do REFIS.

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo

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PortariaSeção 1 · Edição 154 · Pág. 51

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 141, de 14 de AGOSTO de 2026

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Autorizações

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PortariaSeção 1 · Edição 154 · Pág. 51

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 142, de 14 de AGOSTO de 2026

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Autorizações

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PortariaSeção 1 · Edição 154 · Pág. 51

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 143, de 14 de AGOSTO de 2026

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Autorizações

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PortariaSeção 1 · Edição 154 · Pág. 51

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 144, de 14 de AGOSTO de 2026

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Autorizações

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PortariaSeção 1 · Edição 154 · Pág. 51

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 145, de 14 de AGOSTO de 2026

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Autorizações

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PortariaSeção 1 · Edição 154 · Pág. 51

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 146, de 14 de AGOSTO de 2026

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Autorizações

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PortariaSeção 1 · Edição 154 · Pág. 51

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 147, de 14 de AGOSTO de 2026

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Autorizações

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CircularSeção 1 · Edição 154 · Pág. 52

CIRCULAR Nº 1.123, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

CAIXA Loterias S.A.

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Diretoria Comercial, Clientes e Tecnologia

O que significa

Este ato atualiza o Manual de Produtos das Loterias CAIXA, alterando regras de modalidades como Dia de Sorte, Loteca e Timemania. As mudanças incluem novos cronogramas, ajustes em sorteios, tabelas de times e orientações sobre a validade das apostas para os consumidores.

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