Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 17 de agosto de 2026
ResoluçãoSeção 1 · Edição 154 · Pág. 67
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.744, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
O que significa para o Brasil?
A ANEEL revogou a autorização que permitia à empresa Nena Bernardino Holding S.A. operar como produtora independente de energia elétrica. Com isso, o projeto da usina solar UFV Delio Bernardino VIII, em Janaúba (MG), perde a permissão oficial para ser implantado e explorado.
Resumo gerado por IA a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.744, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processos nº: 48500.005470/2026-01. Interessado: Nena Bernardino Holding S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 32.044.031/0001-30 Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa nº 8.213, de 24 de setembro de 2019, que autorizou a empresa Nena Bernardino Holding S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 32.044.031/0001-30 a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da UFV Delio Bernardino VIII, CEG: UFV.RS.MG.040186-2.01, com 309.000 kW de capacidade instalada, localizada no município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Entidades citadas
Pessoas
Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Órgãos
ANEEL
Empresas
Nena Bernardino Holding S.A.
Locais
JanaúbaMinas Gerais
Normas citadas
Resolução Autorizativa nº 16.744Resolução Autorizativa nº 8.213
Temas
UFV Delio Bernardino VIIIProdutor Independente de Energia Elétrica