RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.743, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

O que significa para o Brasil?

A ANEEL revogou a autorização concedida à empresa Delio Bernardino Holding S.A. para operar como produtora independente de energia elétrica. Na prática, a empresa perde o direito de implantar e explorar a usina solar fotovoltaica (UFV) que seria instalada no município de Janaúba, em Minas Gerais.

Resumo gerado por IA a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.

Texto integral

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.743, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.005470/2026-01. Interessado: Delio Bernardino Holding S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 32.526.559/0001-46. Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa nº 8.162, de 10 de setembro de 2019, que autorizou a empresa Delio Bernardino Holding S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 32.526.559/0001-46 a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da UFV Delio Bernardino, CEG: UFV.RS.MG.038218-3.01, com 81.200 kW de capacidade instalada, localizada no município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Entidades citadas

Pessoas

Sandoval de Araújo Feitosa Neto

Órgãos

ANEEL

Empresas

Delio Bernardino Holding S.A.

Locais

JanaúbaMinas Gerais

Normas citadas

Resolução Autorizativa nº 16.743Resolução Autorizativa nº 8.162

Temas

UFV Delio BernardinoProdutor Independente de Energia Elétrica

Ler no Diário Oficial ↗