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AtaSeção 1 · Edição 154 · Pág. 65

ATA DA 103ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA realizada em 14 de agosto de 2026

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaConselho Administrativo de Defesa Econômica › Tribunal Administrativo de Defesa Economica

O que significa para o Brasil?

O Cade realizou o sorteio de um processo de concentração econômica entre as empresas OceanPact Serviços Marítimos S.A. e CBO Holding S.A., com a participação da Petrobras como terceira interessada. O caso foi distribuído ao conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior para relatoria.

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Texto integral

ATA DA 103ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA realizada em 14 de agosto de 2026 Dia: 13/08/2026 Hora: 16:12 Presidente Interino: Diogo Thomson de Andrade Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam sorteados aos Conselheiros, até que reste uma opção. O procedimento será reiniciado a cada novo bloco mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária, nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. Na 374ª SOD abriu-se um novo bloco, tendo sido sorteado o Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior. Na 375ª SOD foi sorteada a Conselheira Camila Cabral Pires Alves. Considerando que na sessão anterior restou somente uma opção, na presente sessão abriu-se um novo bloco. Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito: 1. Ato de Concentração nº 08700.003132/2026-55 Requerentes: OceanPact Serviços Marítimos S.A. e CBO Holding S.A. Advogados: Paula Camara, Mariana Fontoura da Rosa, Maria Julia Medina Pena, José Carlos Berardo, Bruno Bastos Becker, Stephanie Penereiro, Diego Matos Alves e outros. Terceiro interessado: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS. Advogados: Eugênia Carla Parente Queiroz Seidl, André de Almeida Barreto Tostes, Ana Carolina Mello Pereira da Silva de Paula e outros. Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior. Diogo Thomson de Andrade Presidente do Conselho

Entidades citadas

Pessoas
Diogo Thomson de AndradeKeila de Sousa FerreiraJosé Levi Mello do Amaral JúniorCamila Cabral Pires Alves
Órgãos
Cade
Empresas
OceanPact Serviços Marítimos S.A.CBO Holding S.A.Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS
Normas citadas
Regimento Interno do CadeAto de Concentração nº 08700.003132/2026-55
Temas
Distribuição de processos