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sexta-feira, 14 de agosto de 2026

Edição nº 153 · 3.789 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal endureceu as regras para o mercado de combustíveis, exigindo maior rigor na fiscalização de importações e a adoção de sistemas eletrônicos certificados para o controle de estoques e vendas pelas revendas. Além disso, novas diretrizes determinam que o biodiesel misturado ao diesel comum venha exclusivamente de produtores autorizados pela ANP.
  • O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou restrições a direitos de pessoas com deficiência, validou regras estaduais sobre aposentadoria de militares em Alagoas e retirou a necessidade de autorização legislativa para o uso de imóveis públicos no Amapá. As decisões impactam diretamente a aplicação de leis estaduais e federais e a gestão administrativa local.
  • O Banco Central atualizou as normas técnicas para o recolhimento compulsório de instituições financeiras, permitindo a dedução de valores antecipados ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Também foram definidos novos critérios para o cálculo de preços em operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
  • A Receita Federal esclareceu que a isenção de Imposto de Renda sobre o lucro na venda de imóveis não se aplica quando o recurso é usado para quitar empréstimos pessoais com terceiros, sendo válida apenas para dívidas ligadas ao financiamento original da compra. Outra norma definiu que a alíquota zero de PIS/Cofins é exclusiva para o transporte coletivo público regular.
  • Foi criado um grupo de trabalho interministerial para propor, em até 150 dias, estratégias de redução e reaproveitamento de rejeitos da mineração, além de diretrizes para padronizar as taxas de fiscalização do setor. Adicionalmente, o governo oficializou os símbolos visuais e a identidade funcional da Polícia Penal Federal.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 16Min. da Agricultura e Pecuária 39Min. das Cidades 4Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 22Min. das Comunicações 13Min. da Cultura 15Min. da Defesa 205Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 25Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 9Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 413Min. do Esporte 24Min. da Fazenda 65Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 17Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 102Min. da Igualdade Racial 1Min. da Justiça e Segurança Pública 42Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 35Min. de Minas e Energia 50Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. de Portos e Aeroportos 21Min. da Previdência Social 14Min. dos Povos Indígenas 1Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 213Min. dos Transportes 25Min. do Trabalho e Emprego 1Banco Central do Brasil 6Min. do Turismo 5Controladoria-Geral da União 2Min. Público da União 20Tribunal de Contas da União 3Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 54Poder Legislativo 4Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 56Ineditoriais 71Governo do Estado 32Prefeituras 863

Contratos e licitações

Prefeituras

863 atos · página 5 de 36

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 187

EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2026

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Maragogipe

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 187

EXTRATO DE CONTRATO Nº 200/2026

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Nordestina

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 187

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Maragogipe

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 153 · Pág. 187

AVISOS DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Nova Canaã

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Extrato da AtaSeção 3 · Edição 153 · Pág. 187

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Mata de São João

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AvisoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 187

aviso DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA

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AvisoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 187

aviso DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA

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AvisoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 187

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Macaúbas

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AvisoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 188

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO

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AvisoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 188

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA

Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO

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AvisoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 188

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO

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Aviso de CredenciamentoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 188

AVISO DE licitação

Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 188

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Pau Brasil

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 188

EXTRATO de CONTRATO Nº 237/2026

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Oliveira dos Brejinhos

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 188

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Paratinga

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 188

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Palmas de Monte Alto

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 188

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Pindaí

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 188

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO NOVO

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AvisoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 188

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Piritiba

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AvisoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 188

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Pintadas

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 189

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Rio do Pires

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 189

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Rio do Pires

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AvisoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 189

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Riachão das Neves

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AvisoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 189

EXTRATO DE ADESÃO Nº 1/2026

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Santa Cruz Cabrália

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