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sexta-feira, 14 de agosto de 2026

Edição nº 153 · 3.789 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal endureceu as regras para o mercado de combustíveis, exigindo maior rigor na fiscalização de importações e a adoção de sistemas eletrônicos certificados para o controle de estoques e vendas pelas revendas. Além disso, novas diretrizes determinam que o biodiesel misturado ao diesel comum venha exclusivamente de produtores autorizados pela ANP.
  • O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou restrições a direitos de pessoas com deficiência, validou regras estaduais sobre aposentadoria de militares em Alagoas e retirou a necessidade de autorização legislativa para o uso de imóveis públicos no Amapá. As decisões impactam diretamente a aplicação de leis estaduais e federais e a gestão administrativa local.
  • O Banco Central atualizou as normas técnicas para o recolhimento compulsório de instituições financeiras, permitindo a dedução de valores antecipados ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Também foram definidos novos critérios para o cálculo de preços em operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
  • A Receita Federal esclareceu que a isenção de Imposto de Renda sobre o lucro na venda de imóveis não se aplica quando o recurso é usado para quitar empréstimos pessoais com terceiros, sendo válida apenas para dívidas ligadas ao financiamento original da compra. Outra norma definiu que a alíquota zero de PIS/Cofins é exclusiva para o transporte coletivo público regular.
  • Foi criado um grupo de trabalho interministerial para propor, em até 150 dias, estratégias de redução e reaproveitamento de rejeitos da mineração, além de diretrizes para padronizar as taxas de fiscalização do setor. Adicionalmente, o governo oficializou os símbolos visuais e a identidade funcional da Polícia Penal Federal.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 16Min. da Agricultura e Pecuária 39Min. das Cidades 4Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 22Min. das Comunicações 13Min. da Cultura 15Min. da Defesa 205Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 25Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 9Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 413Min. do Esporte 24Min. da Fazenda 65Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 17Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 102Min. da Igualdade Racial 1Min. da Justiça e Segurança Pública 42Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 35Min. de Minas e Energia 50Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. de Portos e Aeroportos 21Min. da Previdência Social 14Min. dos Povos Indígenas 1Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 213Min. dos Transportes 25Min. do Trabalho e Emprego 1Banco Central do Brasil 6Min. do Turismo 5Controladoria-Geral da União 2Min. Público da União 20Tribunal de Contas da União 3Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 54Poder Legislativo 4Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 56Ineditoriais 71Governo do Estado 32Prefeituras 863

Contratos e licitações

Prefeituras

863 atos · página 34 de 36

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 251

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 251

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos

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AvisoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 251

EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2026

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ

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AvisoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 251

AVISO DE ALTERAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 252

AVISOS DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 252

aVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA

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Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 252

AVISO DE CHAMAMENTO Nº 2/2026

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista

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Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 252

AVISO DE CHAMAMENTO Nº 3/2026

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 252

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Jaboticabal

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AtoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 252

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Jales

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Aviso de RevogaçãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 252

AVISO DE REVOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE OSCAR BRESSANE

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Extrato de Registro de PreçosSeção 3 · Edição 153 · Pág. 252

EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ

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Aviso de AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 252

Aviso de Adjudicação e homologação

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE

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AvisoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 252

AVISO LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA

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AvisoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 252

Aviso de Alteração

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 253

AVISO DE ALTERAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto › Secretaria Municipal de Administração

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 253

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 253

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto › Secretaria Municipal de Administração

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 253

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 8/2026

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 253

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA

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Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 253

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Piedade

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 253

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Sabino

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Termo de AutorizaçãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 253

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

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ExtratoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 253

EXTRATO DO CONTRATO Nº 39/2026

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA

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