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sexta-feira, 14 de agosto de 2026

Edição nº 153 · 3.789 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal endureceu as regras para o mercado de combustíveis, exigindo maior rigor na fiscalização de importações e a adoção de sistemas eletrônicos certificados para o controle de estoques e vendas pelas revendas. Além disso, novas diretrizes determinam que o biodiesel misturado ao diesel comum venha exclusivamente de produtores autorizados pela ANP.
  • O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou restrições a direitos de pessoas com deficiência, validou regras estaduais sobre aposentadoria de militares em Alagoas e retirou a necessidade de autorização legislativa para o uso de imóveis públicos no Amapá. As decisões impactam diretamente a aplicação de leis estaduais e federais e a gestão administrativa local.
  • O Banco Central atualizou as normas técnicas para o recolhimento compulsório de instituições financeiras, permitindo a dedução de valores antecipados ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Também foram definidos novos critérios para o cálculo de preços em operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
  • A Receita Federal esclareceu que a isenção de Imposto de Renda sobre o lucro na venda de imóveis não se aplica quando o recurso é usado para quitar empréstimos pessoais com terceiros, sendo válida apenas para dívidas ligadas ao financiamento original da compra. Outra norma definiu que a alíquota zero de PIS/Cofins é exclusiva para o transporte coletivo público regular.
  • Foi criado um grupo de trabalho interministerial para propor, em até 150 dias, estratégias de redução e reaproveitamento de rejeitos da mineração, além de diretrizes para padronizar as taxas de fiscalização do setor. Adicionalmente, o governo oficializou os símbolos visuais e a identidade funcional da Polícia Penal Federal.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 16Min. da Agricultura e Pecuária 39Min. das Cidades 4Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 22Min. das Comunicações 13Min. da Cultura 15Min. da Defesa 205Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 25Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 9Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 413Min. do Esporte 24Min. da Fazenda 65Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 17Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 102Min. da Igualdade Racial 1Min. da Justiça e Segurança Pública 42Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 35Min. de Minas e Energia 50Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. de Portos e Aeroportos 21Min. da Previdência Social 14Min. dos Povos Indígenas 1Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 213Min. dos Transportes 25Min. do Trabalho e Emprego 1Banco Central do Brasil 6Min. do Turismo 5Controladoria-Geral da União 2Min. Público da União 20Tribunal de Contas da União 3Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 54Poder Legislativo 4Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 56Ineditoriais 71Governo do Estado 32Prefeituras 863

Contratos e licitações

Prefeituras

863 atos · página 30 de 36

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 242

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE DO SUL

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AvisoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 242

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Tapera

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AvisoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 242

AVISOS DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Sobradinho

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AvisoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 242

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Torres

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 243

AVISO DE LICITAçãO

Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Rio das Flôres

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 243

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Petrópolis

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 243

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Sapucaia

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 243

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Alta Floresta D Oeste

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ExtratoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 243

extrato de termo aditivo

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Alto Paraíso

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ExtratoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 243

extrato de termo aditivo

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Alto Paraíso

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ExtratoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 243

extrato de termo aditivo

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Alto Paraíso

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 243

avisos DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Pinheiral

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 243

AVISO de licitação

Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Pinheiral

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Aviso de RevogaçãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 243

aviso de licitação

Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Volta Redonda

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 153 · Pág. 244

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé

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Aviso de Licitação-Registro de PreçosSeção 3 · Edição 153 · Pág. 244

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Ji-Paraná

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Aviso de SuspensãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 244

AVISO DE SUSPENSÃO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Ji-Paraná

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Aviso de Reabertura de PrazoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 244

AVISO DE licitação

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Ji-Paraná

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 244

EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2026

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Seringueiras

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 244

AVISO DE ALTERAÇÃO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Ji-Paraná

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 244

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Seringueiras

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 244

aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 244

Aviso de licitação

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira

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Aviso de RetificaçãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 244

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Nova Mamoré

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