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sexta-feira, 14 de agosto de 2026
Edição nº 153 · 3.789 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal endureceu as regras para o mercado de combustíveis, exigindo maior rigor na fiscalização de importações e a adoção de sistemas eletrônicos certificados para o controle de estoques e vendas pelas revendas. Além disso, novas diretrizes determinam que o biodiesel misturado ao diesel comum venha exclusivamente de produtores autorizados pela ANP.
- O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou restrições a direitos de pessoas com deficiência, validou regras estaduais sobre aposentadoria de militares em Alagoas e retirou a necessidade de autorização legislativa para o uso de imóveis públicos no Amapá. As decisões impactam diretamente a aplicação de leis estaduais e federais e a gestão administrativa local.
- O Banco Central atualizou as normas técnicas para o recolhimento compulsório de instituições financeiras, permitindo a dedução de valores antecipados ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Também foram definidos novos critérios para o cálculo de preços em operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
- A Receita Federal esclareceu que a isenção de Imposto de Renda sobre o lucro na venda de imóveis não se aplica quando o recurso é usado para quitar empréstimos pessoais com terceiros, sendo válida apenas para dívidas ligadas ao financiamento original da compra. Outra norma definiu que a alíquota zero de PIS/Cofins é exclusiva para o transporte coletivo público regular.
- Foi criado um grupo de trabalho interministerial para propor, em até 150 dias, estratégias de redução e reaproveitamento de rejeitos da mineração, além de diretrizes para padronizar as taxas de fiscalização do setor. Adicionalmente, o governo oficializou os símbolos visuais e a identidade funcional da Polícia Penal Federal.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
413 atos · página 11 de 18
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153103
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte
EDITAL DE 8 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco › Centro de Ciências da Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153103
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153103
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158092
Ministério da Educação › Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
EDITAL Nº 267, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153103
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 153115
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Pró-Reitoria de Gestão e Governança
EXTRATO DE CONVÊNIO IAP: 003318
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Sul
EDITAL N° 928, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Centro de Filosofia e Ciências Humanas › Instituto de Filosofia e Ciências Sociais › Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Sociologia
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Sul › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Departamento de Administração de Pessoal
EDITAL Nº 1178, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Administração de Pessoal
EDITAL Nº 1.180, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Administração de Pessoal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONTRATO IAP: 003616
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 153166
Ministério da Educação › Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro › Pró-Reitoria de Administração › Departamento de Licitações
RETIFICAÇÃO
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Universidade Federal Rural de Pernambuco
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Universidade Federal de Rondonópolis