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sexta-feira, 14 de agosto de 2026
Edição nº 153 · 3.789 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal endureceu as regras para o mercado de combustíveis, exigindo maior rigor na fiscalização de importações e a adoção de sistemas eletrônicos certificados para o controle de estoques e vendas pelas revendas. Além disso, novas diretrizes determinam que o biodiesel misturado ao diesel comum venha exclusivamente de produtores autorizados pela ANP.
- O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou restrições a direitos de pessoas com deficiência, validou regras estaduais sobre aposentadoria de militares em Alagoas e retirou a necessidade de autorização legislativa para o uso de imóveis públicos no Amapá. As decisões impactam diretamente a aplicação de leis estaduais e federais e a gestão administrativa local.
- O Banco Central atualizou as normas técnicas para o recolhimento compulsório de instituições financeiras, permitindo a dedução de valores antecipados ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Também foram definidos novos critérios para o cálculo de preços em operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
- A Receita Federal esclareceu que a isenção de Imposto de Renda sobre o lucro na venda de imóveis não se aplica quando o recurso é usado para quitar empréstimos pessoais com terceiros, sendo válida apenas para dívidas ligadas ao financiamento original da compra. Outra norma definiu que a alíquota zero de PIS/Cofins é exclusiva para o transporte coletivo público regular.
- Foi criado um grupo de trabalho interministerial para propor, em até 150 dias, estratégias de redução e reaproveitamento de rejeitos da mineração, além de diretrizes para padronizar as taxas de fiscalização do setor. Adicionalmente, o governo oficializou os símbolos visuais e a identidade funcional da Polícia Penal Federal.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
413 atos · página 10 de 18
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2026 - UASG 153030
Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Planejamento › Secretaria Administrativa
EXTRATOs DE CONTRATOs
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
EXTRATO DE DISTRATO
Ministério da Educação › Universidade Federal da Integração Latino-Americana
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Ministério da Educação › Universidade Federal da Integração Latino-Americana
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Universidade Federal da Integração Latino-Americana
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Universidade Federal da Integração Latino-Americana
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2026 - UASG 153030
Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá › Pró-Reitoria de Extensão
EXTRATO DE CONCESSãO Nº 41/2026 - UASG 153030
Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá
edital de 13 de agosto de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Pós-Graduação › Diretoria Acadêmica
EXTRATO DE CONTRATO Nº 256/2026 - UASG 153292
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Instituto de Ciências Exatas
AVISO de REGISTRO DE DIPLOMAS
Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste da Bahia
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 153063
Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153293
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Instituto de Geociências
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba
EXTRATOs DE CONTRATOs
Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba
EDITAL de 13 de agosto de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2026 - UASG 158515
Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste do Pará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153103
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba › Gabinete da Reitoria