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quinta-feira, 13 de agosto de 2026
Edição nº 152 · 3.632 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A partir de 2027, todos os consumidores de energia elétrica, incluindo residências e pequenos comércios, poderão escolher livremente seu fornecedor de energia. O decreto estabelece regras para a migração e mecanismos de proteção, mas exclui benefícios como a Tarifa Social do mercado livre.
- O governo federal liberou R$ 4,78 bilhões em créditos extraordinários para ações de proteção e defesa civil, reforço de estoques públicos de alimentos e ampliação do acesso a crédito para micro e pequenas empresas e habitação popular.
- Foram regulamentados os marcos legais para a transição energética, incluindo incentivos fiscais para a produção de hidrogênio de baixa emissão, regras para o combustível sustentável de aviação (SAF) e diretrizes para o armazenamento geológico de dióxido de carbono.
- A Receita Federal esclareceu que, na atualização de bens no exterior, não é permitida a dedução de dividendos ou juros sobre capital próprio. Além disso, empresas de shopping centers não poderão usar o regime de antecipação de créditos de PIS/Cofins sobre a depreciação de imóveis destinados à locação.
- O Ministério da Fazenda definiu o canal e as regras para que instituições credoras enviem pedidos de novação de contratos do FCVS a partir de 17 de agosto. O Banco Central também oficializou as novas taxas de referência (TR, TBF e Redutor R) válidas até 11 de setembro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
854 atos · página 10 de 36
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA REI/IFTO Nº 1.260, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins › Reitoria
PORTARIA GR Nº 636, de 6 de agosto de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Alagoas › Gabinete do Reitor
PORTARIA Nº 364, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Alagoas › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho
PORTARIA Nº 365, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Alagoas › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho
PORTARIA N° 1.855, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Alfenas
PORTARIA N° 1.856, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Alfenas
PORTARIA REI/IFTO N° 1.262, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins › Reitoria
PORTARIA REI/IFTO Nº 1.263, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins › Reitoria
PORTARIA REI/IFTO Nº 1.264, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins › Reitoria
PORTARIA REI/IFTO Nº 1.259, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins › Reitoria
PORTARIA REI/IFTO Nº 1.258, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins › Reitoria
PORTARIA GR Nº 644, de 12 de agosto de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Alagoas › Gabinete do Reitor
PORTARIA Nº 395, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Agreste de Pernambuco
PORTARIA Nº 124, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia
PORTARIA Nº 125, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia
PORTARIA Nº 126, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia
PORTARIA Nº 123, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia
PORTARIA N° 1.860, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Alfenas
PORTARIA N° 1.862, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Alfenas
PORTARIA N° 1.862, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Alfenas
PORTARIA N° 1.863, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Alfenas
PORTARIA N° 1.903, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Alfenas
PORTARIA Nº 1.904, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Alfenas
PORTARIA Nº 1.905, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Alfenas