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quinta-feira, 13 de agosto de 2026

Edição nº 152 · 3.632 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A partir de 2027, todos os consumidores de energia elétrica, incluindo residências e pequenos comércios, poderão escolher livremente seu fornecedor de energia. O decreto estabelece regras para a migração e mecanismos de proteção, mas exclui benefícios como a Tarifa Social do mercado livre.
  • O governo federal liberou R$ 4,78 bilhões em créditos extraordinários para ações de proteção e defesa civil, reforço de estoques públicos de alimentos e ampliação do acesso a crédito para micro e pequenas empresas e habitação popular.
  • Foram regulamentados os marcos legais para a transição energética, incluindo incentivos fiscais para a produção de hidrogênio de baixa emissão, regras para o combustível sustentável de aviação (SAF) e diretrizes para o armazenamento geológico de dióxido de carbono.
  • A Receita Federal esclareceu que, na atualização de bens no exterior, não é permitida a dedução de dividendos ou juros sobre capital próprio. Além disso, empresas de shopping centers não poderão usar o regime de antecipação de créditos de PIS/Cofins sobre a depreciação de imóveis destinados à locação.
  • O Ministério da Fazenda definiu o canal e as regras para que instituições credoras enviem pedidos de novação de contratos do FCVS a partir de 17 de agosto. O Banco Central também oficializou as novas taxas de referência (TR, TBF e Redutor R) válidas até 11 de setembro.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 4Min. da Agricultura e Pecuária 71Min. das Cidades 1Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 8Min. das Comunicações 21Min. da Cultura 41Min. da Defesa 180Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 8Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 8Min. da Educação 319Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. do Esporte 10Min. da Fazenda 59Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 60Min. da Igualdade Racial 3Min. da Justiça e Segurança Pública 38Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 23Min. de Minas e Energia 38Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. de Portos e Aeroportos 16Min. do Planejamento e Orçamento 17Min. da Previdência Social 8Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Saúde 195Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 69Banco Central do Brasil 5Min. do Turismo 2Min. Público da União 17Conselho Nacional do Ministério Público 1Tribunal de Contas da União 3Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 76Poder Legislativo 3Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 51Ineditoriais 57Governo do Estado 40Prefeituras 946

Contratos e licitações

Ministério da Educação

319 atos · página 1 de 14

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 109

EXTRATO DE CONTRATO Nº 339/2026 - UASG 153173

Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 109

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 153015

Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

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ExtratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 109

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre

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ExtratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 109

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 109

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 155631

Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus São Cristovão II

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 109

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 155631

Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus São Cristovão II

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 109

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155631

Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus São Cristovão II

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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 109

EDITAL Nº 111/IFAL, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas › Reitoria

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 109

EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2026 - UASG 155634

Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus Tijuca II

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 109

EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2026 - UASG 153010

Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 109

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 109

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 109

EXTRATO DE CONTRATO Nº 348/2026 - UASG 153173

Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 110

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 154579

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano › Campus Valença

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 110

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158591

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia › Campus Seabra

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 110

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia › Campus Salvador

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Aviso de ProrrogaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 110

EDITAL DE PRORROGAÇÃO, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia › Campus Santo Antônio de Jesus

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 110

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 158411

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia › Campus Salvador

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 110

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 158408

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia › Campus Porto Seguro

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 110

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158589

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia › Campus Irecê

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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 110

EDITAL Nº 112/IFAL, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas › Reitoria

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 110

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 154783

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Campus Humaitá

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 110

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 154783

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Campus Humaitá

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 110

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158125

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

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