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quinta-feira, 13 de agosto de 2026

Edição nº 152 · 3.632 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A partir de 2027, todos os consumidores de energia elétrica, incluindo residências e pequenos comércios, poderão escolher livremente seu fornecedor de energia. O decreto estabelece regras para a migração e mecanismos de proteção, mas exclui benefícios como a Tarifa Social do mercado livre.
  • O governo federal liberou R$ 4,78 bilhões em créditos extraordinários para ações de proteção e defesa civil, reforço de estoques públicos de alimentos e ampliação do acesso a crédito para micro e pequenas empresas e habitação popular.
  • Foram regulamentados os marcos legais para a transição energética, incluindo incentivos fiscais para a produção de hidrogênio de baixa emissão, regras para o combustível sustentável de aviação (SAF) e diretrizes para o armazenamento geológico de dióxido de carbono.
  • A Receita Federal esclareceu que, na atualização de bens no exterior, não é permitida a dedução de dividendos ou juros sobre capital próprio. Além disso, empresas de shopping centers não poderão usar o regime de antecipação de créditos de PIS/Cofins sobre a depreciação de imóveis destinados à locação.
  • O Ministério da Fazenda definiu o canal e as regras para que instituições credoras enviem pedidos de novação de contratos do FCVS a partir de 17 de agosto. O Banco Central também oficializou as novas taxas de referência (TR, TBF e Redutor R) válidas até 11 de setembro.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 4Min. da Agricultura e Pecuária 71Min. das Cidades 1Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 8Min. das Comunicações 21Min. da Cultura 41Min. da Defesa 180Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 8Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 8Min. da Educação 319Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. do Esporte 10Min. da Fazenda 59Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 60Min. da Igualdade Racial 3Min. da Justiça e Segurança Pública 38Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 23Min. de Minas e Energia 38Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. de Portos e Aeroportos 16Min. do Planejamento e Orçamento 17Min. da Previdência Social 8Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Saúde 195Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 69Banco Central do Brasil 5Min. do Turismo 2Min. Público da União 17Conselho Nacional do Ministério Público 1Tribunal de Contas da União 3Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 76Poder Legislativo 3Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 51Ineditoriais 57Governo do Estado 40Prefeituras 946

Contratos e licitações

Ministério da Educação

319 atos · página 7 de 14

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 119

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia › Coordenação do Complexo Hospitalar e de Saúde

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 119

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará › Pró-Reitoria de Planejamento e Administração

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 119

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 153046

Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 119

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia › Coordenação do Complexo Hospitalar e de Saúde

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 119

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Campina Grande › Centro de Formação de Professores

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 119

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Catalão

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 119

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2026 - UASG 153038

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 152 · Pág. 119

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 37/2026 - UASG 153045

Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará › Pró-Reitoria de Planejamento e Administração

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 119

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 119

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará

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Extrato de ParceriaSeção 3 · Edição 152 · Pág. 119

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Ministério da Educação › Universidade Federal de Campina Grande

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 119

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153046

Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 120

EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2026 - UASG 153061

Ministério da Educação › Universidade Federal de Juiz de Fora

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ExtratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 120

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 120

EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2026 - UASG 156678

Ministério da Educação › Universidade Federal de Jataí

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 120

EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2026 - UASG 153030

Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá

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Extrato de Registro de PreçosSeção 3 · Edição 152 · Pág. 120

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Goiás › Pró-Reitoria de Administração e Finanças › Diretoria de Compras

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AtoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 120

Extrato de Acordo de Cooperação

Ministério da Educação › Universidade Federal de Goiás › Secretaria de Relações Internacionais

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Aviso de AnulaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 120

AVISO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Graduação › Diretoria de Processos Seletivos

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ExtratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 120

EDITAL Nº 1860/2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Graduação › Diretoria de Processos Seletivos

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 120

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Goiás

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 120

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá › Pró-Reitoria de Extensão

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EditalSeção 3 · Edição 152 · Pág. 120

EDITAL Nº 349, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal da Fronteira Sul

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 120

EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2026 - UASG 158517

Ministério da Educação › Universidade Federal da Fronteira Sul

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