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quinta-feira, 13 de agosto de 2026
Edição nº 152 · 3.632 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A partir de 2027, todos os consumidores de energia elétrica, incluindo residências e pequenos comércios, poderão escolher livremente seu fornecedor de energia. O decreto estabelece regras para a migração e mecanismos de proteção, mas exclui benefícios como a Tarifa Social do mercado livre.
- O governo federal liberou R$ 4,78 bilhões em créditos extraordinários para ações de proteção e defesa civil, reforço de estoques públicos de alimentos e ampliação do acesso a crédito para micro e pequenas empresas e habitação popular.
- Foram regulamentados os marcos legais para a transição energética, incluindo incentivos fiscais para a produção de hidrogênio de baixa emissão, regras para o combustível sustentável de aviação (SAF) e diretrizes para o armazenamento geológico de dióxido de carbono.
- A Receita Federal esclareceu que, na atualização de bens no exterior, não é permitida a dedução de dividendos ou juros sobre capital próprio. Além disso, empresas de shopping centers não poderão usar o regime de antecipação de créditos de PIS/Cofins sobre a depreciação de imóveis destinados à locação.
- O Ministério da Fazenda definiu o canal e as regras para que instituições credoras enviem pedidos de novação de contratos do FCVS a partir de 17 de agosto. O Banco Central também oficializou as novas taxas de referência (TR, TBF e Redutor R) válidas até 11 de setembro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ineditoriais
57 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
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AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
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AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
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AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
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AVISO DE LICITAÇÃO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
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AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
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AVISO DE PRORROGAÇÃO
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AVISO DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE FEIRA DE SANTANA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE INFORMÁTICA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DOS ESTADOS DE MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E RONDÔNIA
AVISO DE SUSPENSÃO
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTEGRADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA
AVISOS DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › Comitê Paralímpico Brasileiro
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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AVISO de REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › Fundação Presidente Antônio Carlos
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › Fundação Presidente Antônio Carlos
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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