EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO Processo: 23108.070739/2025-42. Espécie: TERMO DE CONVÊNIO N° 0571-2026-SEDEC/FUFMT/UNISELVA. Partes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Fundação Uniselva. Objeto: 1.1 O presente instrumento tem por objeto: Elaborar o Projeto Executivo de um sistema de sinalização vertical de indicação turística para o Geoparque Chapada dos Guimarães, cobrindo as rotas de acesso e de circulação de veículos, ciclistas e pedestres, em conformidade com o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito - Volume III (CONTRAN, 2022) e o Guia Brasileiro de Sinalização Turística (IPHAN, 2021), incorporando princípios de geoconservação, acessibilidade universal (em referência à ABNT NBR 9050) sustentabilidade. O Projeto deverá contemplar, no mínimo: (i) estratégia e plano funcional de mensagens; (ii) projeto básico e executivo das placas de orientação de destino, identificação e interpretativas (com memoriais, especificações, quantitativos e orçamento); (iii) plano de manutenção; e (iv) entrega de base de dados geoespacial vetorial, em formato aberto e com referencial geodésico oficial, para monitoramento contínuo da sinalização. Ressalta-se, de forma expressa, que o escopo delimitado neste Termo de Referência restringe-se estritamente à prestação de serviços de engenharia e geotecnologias voltados à elaboração do Projeto Técnico Executivo e de seus respectivos memoriais, orçamentos e bases de dados geoespaciais. Portanto, o objeto em questão não contempla, sob nenhuma hipótese, a execução física, fornecimento de insumos, a fabricação ou a implantação e instalação em campo das placas viárias e de seus respectivos suportes estruturais. Assinatura: 03/07/2026. Vigência: 18/12/2026. Assinam: Marluce Aparecida Souza e Silva, Reitora da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, Mayran Beckman Benício, Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e José Jaconias da Silva, Diretor-Geral da Fundação Uniselva.