EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão do Contrato de Cessão Nº 164/2011 referente o uso da área aquícola nº 558, localizada no Parque Aquícola Florianópolis 5, no Oceano Atlântico, no município de Florianópolis, no estado de Santa Catarina, que tem como Cedente a União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, e como Cessionário Vinícius XXX Ramos, CPF Nº XXX.907.189-XX, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Acompanhamento nº 00350.007896/2011-49. Processo de Licitação 00350.004690/2011-67. Data da Rescisão 09/04/2026. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ