EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão do Contrato de Cessão Nº SN/2010 referente o uso da área aquícola nº 47, localizada no reservatório da UHE Capivara, município de Pedrinhas Paulista, estado de São Paulo, que tem como Cedente a União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, e como Cessionária, CLAUDIA DI RAIMO FAVATO, CPF Nº XXX.668.028-XX, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Licitação Nº 00350.003819/2009-03. Data da Rescisão 16/07/2026. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ