EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão do Contrato de Cessão Nº SN/2010 referente o uso da área aquícola nº 47, localizada no reservatório da UHE Capivara, município de Pedrinhas Paulista, estado de São Paulo, que tem como Cedente a União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, e como Cessionária, EDSON JOSÉ FAVATO, CPF Nº XXX.965.328-XX em virtude da renúncia da cessão. Processo de Licitação Nº 00350.002560/2010-17. Data da Rescisão 16/07/2026. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ