EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão do Contrato de Cessão Nº 376/2011 referente o uso da área aquícola nº 763, localizada no Parque Aquícola Palhoça 01, Oceano Atlântico, município de Palhoça, estado de Santa Catarina, que tem como Cedente a União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, e como Cessionária, CAVALO MARINHO CRIAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE FRUTOS DO MAR LTDA EPP, CNPJ Nº 06.345.926/0001-03, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Licitação Nº 00350.007195/2011-18. Data da Rescisão 26/06/2026. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ