EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 1/2026

EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 1/2026 Processo: 19.00.1050.0003156/2026-17. Espécie: Protocolo de Intenções. Objeto: promover o intercâmbio de conhecimentos e o desenvolvimento de estudos e iniciativas voltadas à aplicação responsável de tecnologias de inteligência artificial no Ministério Público brasileiro, com ênfase em inovação, ética, transparência e governança, bem como no mapeamento de soluções e práticas relacionadas ao tema. Convenentes: Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Fundação Getúlio Vargas (FGV). Assinatura: 12/08/2026. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Presidente do CNMP; Carlos Ivan Simonsen Leal, Presidente da FGV.