EXTRATO DO CONTRATO Nº 42/2026 - SIN/RN

EXTRATO DO CONTRATO Nº 42/2026 - SIN/RN PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 00310269.000639/2023-36 SIN/RN. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90022/2026-SIN/RN. PARTES: O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO RN - (SEFAZ), por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SIN e a sociedade empresária ACF CONSTRUÇOES & EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO DO CONTRATO: para a contratação de empresa especializada, para engenharia de reforma do núcleo integrado de fiscalização - NIF - Caraú/Posto Fiscal, localizada na BR 101, KM 174, S/N, Baía Formosa/RN, CEP: 59194-000. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução das obras será de 270 (duzentos e setenta) dias consecutivos. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência pelo período de 330 (trezentos e trinta) dias, conforme cronograma físico-financeiro em anexo, sendo contado a partir da emissão da ordem de início dos serviços. PREÇO: R$ 1.189.999,99 (um milhão, cento e oitenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Informamos que os recursos destinados à realização da despesa especificada no presente processo, encontram-se alocados no Orçamento Geral do Estado, conforme especificação abaixo.: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 22101 Secretaria de Estado da Fazenda; SUBAÇÃO: 405101 Manutenção e Funcionamento das Fiscalizações Móveis e de Fronteiras; FONTE RECURSO: 0.5.00.000000 Recursos não vinculados de Impostos; NATUREZA DESPESA: 44.90.51.02 Reforma, ampliações, benfeitorias ou melhorias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Natal/RN, 10 de agosto de 2026 GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO - Secretário de Estado da Infraestrutura - SIN - INTERVENIENTE. ÁLVARO LUIZ BEZERRA - Secretário de Estado da Fazenda do RN (SEFAZ) - CONTRATANTE. ANDRÉ CERVEIRA DE FARIA - ACF CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CONTRATADA.