AVISO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 16/2026

AVISO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 16/2026 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e com base nas deliberações tomadas na 1.188ª Reunião de Diretoria, realizada em 7 de agosto de 2026, e no que consta no processo administrativo ANP nº 48610.210027/2025-13, COMUNICA que realizará Audiência Pública, precedida de Consulta Pública, conforme apresentado a seguir: Assunto: Consulta Pública e Audiência Pública para participação social e obtenção de subsídios sobre a minuta de resolução que dispõe sobre a regulamentação do Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural (Programa de Gas Release), conforme Ação Regulatória nº 2.7 da Agenda Regulatória da ANP do Biênio 2025-2026. I - DOS OBJETIVOS A promoção da participação social no processo regulatório da ANP tem por objetivos: I.1 - obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis; e I.2 - dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP. II - DA CONSULTA PÚBLICA II.1 - A minuta de ato normativo objeto da audiência pública, bem como a documentação técnica que a fundamentou, estão à disposição dos interessados na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet (https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-eaudiencias-publicas). II.2 - A consulta pública será realizada pelo período de 45 dias, contados a partir da publicação deste aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. II.3 - As contribuições deverão ser encaminhadas à ANP por meio do formulário eletrônico disponível na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet. Caso haja interesse e o espaço dedicado para as respostas no formulário eletrônico não seja suficiente, documentos adicionais poderão ser encaminhados para os seguintes endereços de correio eletrônico: bsagioro@anp.gov.br e gbiasi@anp.gov.br. III - DA AUDIÊNCIA PÚBLICA III.1. A audiência pública ocorrerá no dia 21 de outubro de 2026, de 14 às 18 horas, por meio do aplicativo Microsoft Teams, acessível pelo link: https://teams.microsoft.com/meet/242437699338711?p=eOJcLRadW5XstOwSZm III.2. Fica designada a Superintendência de Defesa da Concorrência - SDC como unidade organizacional responsável e ficam designados como presidente da audiência pública o servidor BRUNO VALLE DE MOURA e como secretária da audiência pública a servidora BARBARA FERREIRA DE ROSA SAGIORO. III.3. A audiência pública seguirá a seguinte programação: Início Término Atividade 14:00 14:15 Abertura da audiência pública 14:15 15:00 Exposição do tema pela SDC 15:00 17:30 Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições 17:30 18:00 Debates e encerramento III.4 - O interessado em participar da audiência pública deve solicitar sua inscrição até o dia 7 de outubro de 2026, por meio de formulário eletrônico disponível na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, optando pela modalidade de participação como "ouvinte" ou "expositor", conforme o caso. III.5 - A solicitação de inscrição é individual, devendo ser preenchido um formulário para cada interessado. III.6 - O interessado receberá a confirmação de inscrição por e-mail, a ser enviado para o correio eletrônico informado no formulário. III.7 - Na data da audiência pública, será permitida a inscrição de novos expositores, a critério do presidente da audiência pública, observada a promoção da ampla participação social e considerado o horário de encerramento previsto. III.8 - Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo presidente da audiência e obedecerá à ordem de inscrição. III.9 - Os membros da mesa poderão interpelar o expositor sobre assuntos diretamente ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor. III.10 - Todas as manifestações serão gravadas em meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seu conteúdo, e disponibilizadas aos interessados. IV - DOS PRAZOS PARA MANIFESTAÇÃO DA ANP IV.1 - O relatório de contribuições recebidas deverá ser publicado na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até dez dias úteis após o término do prazo de consulta pública. IV.2 - O relatório da audiência pública deverá ser publicado na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até trinta dias após a data da realização da audiência pública. IV.3 - O relatório contendo o posicionamento da ANP em relação às contribuições recebidas deverá ser publicado na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até trinta dias úteis após a data da reunião de Diretoria Colegiada que tenha aprovado o relatório. ARTUR WATT NETO Diretor-Geral