Edital

MADEIREIRA IPIXUNA EIRELI-ME 10.238.517/0001-77 02018.003601/2022-24 3A0QI0L8 Art. 81, Decreto 6.514/2008 - Deixar de apresentar o relatório de Ipixuna do Pará - PA 2° 33' 14.759" S 47° 29' 40.282" W atividades previsto na Lei 10.165, referente ao ano de 2022/2021, no prazo estabelecido. Wallenstein Cesar Borges de Araújo 647.***.052-** 02001.025530/2022-08 QF8RU9V9 Art. 50, Decreto 6.514/2008 - Destruir 208,574 hectares de vegetação nativa (formação florestal), Portel - PA 2° 40' 35.2" S 51° 42' 44.3" W Fica embargada uma área de 208,574 hectares, às coordenadas geográficas centrais dentro do bioma amazônico, de especial preservação, sem licença outorgada pela autoridade Lat. 02º40'35,2"S/Long. 51º42'44,3"W - Polígono ID 02.016L - em virtude de prática de infração ambiental competente, sob coordenadas geográficas de referência ambiental enquadrada no artigo 50 do Decreto Federal nº 6.514/2008, visando propiciar a 2°40'35,2" S/51°42'44,3" W - Polígono ID 02.016L. regeneração natural da vegetação destruída. A presente sanção fica condicionada à decisão da autoridade superior. Maria de Nazare Ferreira Rios 965.***.402-** 02001.016698/2023-03 RM98IZYA Art. 50, Decreto 6.514/2008 - Destruir 158,53 hectares de floresta nativa do bioma Portel/PA 3° 10' 23.0" S 50° 24' 52.0" W Constatada destruição de floresta nativa do bioma Amazónico sem autorização, Amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. fica embargada uma área de 158,53 hectares no imóvel Fazenda Planalto, Gleba Tuerê (CAR: PA-15058098C396B62A470447CAAC4165829682241) conforme relação de vértices em anexo. SIDNEY SALUSTIANO CARNEIRO 010.***.922-** 02001.017378/2023-62 RPQD0NBN Art. 50, Decreto 6.514/2008 - Destruir 124,29 hectares de floresta nativa do bioma Portel/PA 3° 15' 29.536" S 50° 33' 5.269" W Constatada destruicão de floresta nativa do bioma Amazônico sem autorização, Amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. fica embargada uma area de 124,29 hectares no imovel Sidney Šalustiano Carneiro (CAR: PA-1505809-092EECA315704352A19AB9215AF256AB), relação de vértices em anex