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ExtratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 141
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Acre
Texto integral
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 10154.133465/2020-06
INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA SAÚDE, CNPJ nº **.*94.544/0001-**,
OBJETO: imóvel da União localizado na Rua Rafael Martins, s/n, bairro Centro, município de Assis Brasil-AC, matriculado na Serventia de Registro de Imóveis da Comarca de Assis Brasil/AC sob o nº 325, Livro 2, Folha 01, cadastrado no Sistema SPUNET sob o RIP Imóvel nº 00053936 (RIP SPIUnet nº 0157 00019.500-6)
ÁREA DE TERRENO: 467,92 m²
FUNDAMENTO LEGAL: § 1º art. 79 do Decreto-Lei nº 9760/46, de 05 de dezembro de 1946.
LAVRATURA DO TERMO: 12/08/2026