EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 10154.040288/2026-01 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JOSE MARIA DA ROCHA, CPF nº. ***.961.811-** OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Cocalinho-MT. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 350,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 154,00 (cento e cinquenta e quatro reais) FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza recreativa FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 25/06/2026 a 25/08/2026 (62 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11/08/2026, da SPU/MT.