AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2026 - 190602

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2026 - 190602 Processo Administrativo nº 00190602/26. RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, inciso IV da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores, em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para Formalização de Contratação Direta, Por Inexigibilidade de Licitação, Decorrente do Credenciamento Nº 004/2026-Semsa, Para a Prestação de Serviços Médicos Especializados, Por Pessoa Jurídica, Destinados ao Atendimento dos Usuários do Sistema Único de Saúde - Sus, Visando Suprir a Demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Juruti/Pa, Em Conformidade Com as Condições, Quantitativos, Especialidades, Valores e Demais Requisitos Estabelecidos no Edital de Credenciamento e Seus Anexos, Sendo a contratante, ideal para a necessidade visada para a Secretaria Municipal de Saúde. RATIFICO, conforme prescreve o art. 74, inciso IV da Lei no 14.133/2021, o Despacho do Ilmo.(a). Sr.(a). Kátia Vidinho dos Santos, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato. Juruti/PA, 12 de agosto de 2026. ALYNNE CRISTINA FERREIRA COUTINHO Secretária Municipal de Saúde